O governo federal oficializou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, o lançamento da terceira fase do programa de renegociação de dívidas, batizado de Desenrola Brasil 3.0. A medida, formalizada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, introduz um mecanismo inédito: a compra, pela União, de carteiras de dívidas inadimplentes para repassar descontos agressivos diretamente aos cidadãos.
Mecanismo de compra de dívidas pela União
A estratégia central desta nova etapa é a realização de leilões para a aquisição de dívidas bancárias e não bancárias. O governo estabeleceu que poderão ser negociados débitos de até R$ 10 mil, desde que o período de inadimplência esteja compreendido entre dois e quatro anos e meio (especificamente entre 720 e 1.645 dias). A expectativa oficial é ambiciosa, projetando que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para o processo, com uma estimativa de efetiva renegociação de R$ 75 bilhões, o que pode beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros.
O principal atrativo para o consumidor é o desconto mínimo previsto de 90%. Caso a União adquira uma carteira com esse nível de deságio, o benefício será integralmente transferido ao devedor. O saldo remanescente poderá ser quitado à vista ou parcelado, com condições de juros que ainda serão estipuladas pelo Conselho Monetário Nacional. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, confirmou que o programa contará com um aporte de R$ 15 bilhões.
Logística dos leilões e participação bancária
Para operacionalizar a medida, o governo utilizará leilões organizados por lotes, segmentados pela natureza do débito. Uma regra importante imposta aos credores é a obrigatoriedade de entregar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, vedando a seleção parcial de dívidas. A execução contará com o suporte estratégico da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, podendo envolver fundos de investimento em direitos creditórios dos quais a União participe como cotista.
Cenário de inadimplência no Brasil
A iniciativa surge em um momento de pressão sobre o orçamento das famílias. Dados do Tesouro Nacional revelam que, em agosto deste ano, o estoque de dívidas inadimplidas registradas em birôs de crédito atingiu a marca de R$ 592 bilhões. O cenário atual aponta para 83,9 milhões de pessoas negativadas, com uma média de quatro dívidas por CPF e um valor médio de R$ 7 mil por pessoa. É relevante notar que 55% desse estoque é composto por dívidas não bancárias, como contas de consumo (água, luz e telefonia) e varejo, sendo que apenas os serviços de energia e água representam 20% do total.
Histórico e cronograma de implementação
O Desenrola 3.0 dá continuidade a um projeto que, segundo o governo, já alcançou 25 milhões de pessoas nas duas fases anteriores. A primeira etapa consolidou 8 milhões de operações, totalizando R$ 53 bilhões renegociados, enquanto a segunda fase somou 5,5 milhões de operações e R$ 22 bilhões. O cronograma para esta nova fase prevê a publicação do chamamento para propostas em novembro de 2026, com a homologação dos resultados em janeiro de 2027 e o início efetivo dos contratos em fevereiro de 2027.
O Notícias Curitiba segue acompanhando os desdobramentos desta medida provisória e seus impactos na economia doméstica. Para se manter informado sobre as próximas etapas do programa e outras notícias relevantes para o seu bolso, continue acompanhando nossa cobertura diária, comprometida com a transparência e a precisão das informações. Você pode conferir mais detalhes sobre a legislação vigente no portal oficial do Agência Brasil.
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