A Receita Federal realiza nesta quarta-feira (30) o pagamento de um novo lote de restituição do Imposto de Renda, voltado especificamente para contribuintes que haviam caído na chamada malha fina e conseguiram regularizar suas pendências junto ao Fisco. A medida contempla não apenas os acertos do exercício atual, mas também restituições residuais referentes a anos anteriores, injetando R$ 1,26 bilhão na economia.
Ao todo, 412.186 contribuintes foram incluídos neste lote de processamento. O montante destinado aos grupos com prioridade legal no reembolso soma R$ 466,68 milhões, reforçando o compromisso do órgão com a celeridade no atendimento a parcelas específicas da população, como idosos, pessoas com deficiência e profissionais da área do magistério.
Distribuição dos pagamentos e prioridades
A organização dos pagamentos segue critérios estabelecidos pela legislação tributária, além de incentivos adotados pelo Fisco para estimular a conformidade fiscal. O maior grupo beneficiado nesta rodada é composto por 281.609 pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo recebimento da restituição via Pix, uma estratégia que tem garantido maior agilidade no fluxo de caixa dos contribuintes.
Além desse grupo, o lote contempla as prioridades legais obrigatórias:
- 59.722 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
- 19.699 profissionais cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 9.250 contribuintes com 80 anos ou mais;
- 7.341 pessoas com deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 34.565 contribuintes sem prioridade legal.
Como verificar o status da restituição
Para confirmar se o valor já está disponível para depósito, o contribuinte deve acessar o portal oficial da Receita Federal. No menu “Meu Imposto de Renda”, a opção “Consultar a Restituição” permite verificar a situação cadastral de forma rápida. O procedimento também pode ser realizado por meio do aplicativo oficial da Receita disponível para dispositivos móveis.
Caso o nome não conste na lista, é fundamental acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para emitir o extrato da declaração. Identificada alguma pendência, o cidadão pode enviar uma declaração retificadora, corrigindo as informações divergentes e aguardando a inclusão em lotes futuros de malha fina.
Procedimentos em caso de falha no depósito
O crédito é realizado diretamente na conta bancária ou chave Pix informada pelo contribuinte no momento da entrega da declaração. Se o depósito não ocorrer, por exemplo, devido ao encerramento da conta bancária, o valor permanece disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano.
Nessa situação, o cidadão deve acessar o Portal BB ou entrar em contato com a Central de Relacionamento do banco para agendar o crédito em outra conta de sua titularidade. Caso o prazo de um ano seja superado sem o resgate, o contribuinte deverá solicitar o valor diretamente no portal e-CAC, acessando a aba “Declarações e Demonstrativos” e selecionando a opção de restituição não resgatada.
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