A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal pelo desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos do banco. Segundo a sentença, o dinheiro foi utilizado para a realização de apostas em bets online, evidenciando os impactos financeiros e sociais associados ao vício em jogos no país.
A decisão do tribunal consolida um processo que tramita na Justiça Federal e reforça o rigor no combate a irregularidades cometidas no serviço público. A repercussão do caso atinge diretamente o debate nacional sobre a expansão das plataformas de apostas digitais e a vulnerabilidade de funcionários diante da ludopatia.
Confirmação judicial e sanções aplicadas
A condenação foi confirmada no fim de outubro, e a publicação do acórdão ocorreu em 6 de novembro. De acordo com a sentença de primeiro grau proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF), o réu Irineu Barth Júnior foi condenado a devolver a quantia desviada e a pagar uma multa no mesmo valor.
Somadas, as sanções chegam a R$ 1,779 milhão. O magistrado também determinou a perda de qualquer função pública que o ex-funcionário eventualmente ocupe quando o caso transitar em julgado, momento em que não cabem mais recursos na fase ordinária. A defesa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Dinâmica dos desvios e investigação interna
De acordo com os autos do processo, as subtrações de valores ocorreram ao longo de um ano, entre julho de 2020 e julho de 2021. Em depoimento prestado em audiência, o ex-tesoureiro admitiu que utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a devida entrada de dinheiro em espécie.
A fraude foi descoberta durante uma licença médica do réu, quando seu substituto notou discrepâncias contábeis nos terminais eletrônicos. A investigação administrativa confirmou que os caixas afetados estavam sob a responsabilidade funcional de Irineu Barth Júnior, que acabou demitido após o processo disciplinar interno instaurado pela instituição financeira.
Esfera cível, acordo penal e alegação de ludopatia
Apesar da gravidade das acusações, o ex-funcionário foi condenado apenas na esfera cível. O desfecho ocorreu após a celebração de um acordo de não persecução penal com o MPF, o que evitou a continuidade da tramitação na seara criminal.
Durante o processo, a defesa argumentou que o réu sofre de ludopatia, caracterizada pelo vício patológico em jogos. Os advogados sustentaram que a condição psicológica é reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), buscando atenuar a responsabilidade sobre os atos praticados durante o período dos desvios.
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