A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em segunda votação, o reajuste salarial para os servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas. A medida define a correção com base nos índices inflacionários acumulados e traz repercussão direta para o orçamento da capital paranaense nos próximos anos.
O projeto estabelece diretrizes para a administração direta e indireta, além de prever atualizações específicas para categorias como a da educação e de conselheiros tutelares, movimentando o cenário político local.
Reposição da inflação para o funcionalismo público
O percentual aprovado de 4,58% repõe a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre o período de outubro de 2025 e setembro de 2026. A medida alcança cerca de 30 mil servidores da ativa e outros 17 mil aposentados e pensionistas vinculados ao município.
A intenção do poder Executivo é incluir a correção diretamente na folha de pagamento, com aplicação prevista a partir de 1º de novembro. O texto abrange servidores da administração direta, autarquias, fundações públicas, além de empregados públicos e contratados em regime especial.
Regras específicas para a educação e outras categorias
Os professores da Educação Infantil contam com uma regra específica dentro do projeto. Quem recebeu remuneração abaixo do piso nacional do magistério terá direito à diferença paga como complemento no mês em que o reajuste for implantado.
Por outro lado, o reajuste não contempla diretamente os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Por determinação constitucional, os salários dessas categorias seguem vinculados ao salário mínimo nacional e aos índices definidos pelo governo federal.
Impacto orçamentário e projeções financeiras
A estimativa da prefeitura aponta um impacto financeiro relevante para as contas públicas municipais. O custo previsto com a revisão geral é de R$ 55,2 milhões, com projeções que alcançam valores superiores nos exercícios seguintes para a manutenção da folha de pagamento.
Já a complementação do piso dos profissionais da educação infantil representa despesas adicionais anuais, refletindo o planejamento fiscal da administração para o cumprimento das obrigações trabalhistas e legais.
Debate em torno do reajuste dos parlamentares
A redação final do projeto incluiu uma emenda apresentada pela Mesa Diretora que reajusta em 4,44% o salário dos próprios vereadores a partir de 2027. A medida elevou o valor mensal bruto para R$ 22.348,66, gerando debates no plenário.
Enquanto a base governista apoiou o pacote, parte da bancada da oposição optou pela abstenção. Os parlamentares contrários argumentaram que eram favoráveis apenas à reposição inflacionária dos servidores municipais, mas criticaram a inclusão da correção para os próprios cargos políticos.
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