O Ministério da Educação (MEC) prorrogó até a próxima segunda-feira (23) o prazo de inscrição para que secretarias estaduais, municipais e do Distrito Federal participem da terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A iniciativa busca reconhecer o desempenho e as medidas adotadas pelas redes públicas de ensino na área educacional.
Podem participar do processo as gestões educacionais que já realizaram a adesão prévia ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). As inscrições precisam ser conduzidas pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), em conjunto com os secretários de educação de cada localidade.
Procedimento e requisitos de inscrição
O envio dos dados deve ser feito de forma digital, exclusivamente por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), utilizando as credenciais de acesso da plataforma Gov.br.
Para concluir a participação, as redes de ensino devem seguir os passos definidos pelo órgão federal:
- acessar o módulo específico da terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização;
- preencher os dados cadastrais e formulários solicitados na plataforma;
- anexar os arquivos comprobatórios exigidos nas diretrizes do edital oficial de 2026.
Categorias e critérios de avaliação
Vinculado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Selo de Alfabetização foi criado para valorizar os avanços na gestão pública e na melhoria dos índices educacionais. A certificação é dividida em três níveis de reconhecimento: bronze, prata e ouro.
O processo avaliativo examina diversas frentes das redes de ensino, abrangendo governança, suporte pedagógico, infraestrutura, formação continuada de professores e resultados de avaliações oficiais. Para conquistar a categoria ouro, a rede precisa alcançar ou superar a meta fixada para o período no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), apurado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
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