O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18), por 69 votos a dois, o projeto de ajuste fiscal do Governo Federal. A proposta, que reúne medidas para ampliar a arrecadação e controlar os gastos da União, seguiu para análise da Câmara dos Deputados. Os três senadores do Paraná participaram da votação e acompanharam o texto principal, mas divergiram em pontos específicos sobre o controle de despesas e créditos tributários.
O projeto de lei complementar (PLP 299/2026), apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), visa melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Entre as principais mudanças está o limite para o crescimento dos gastos públicos, que poderá subir no máximo 2% ao ano acima da inflação a partir de 2027.
Divergências em destaques e regras de despesas
Durante a votação dos destaques em plenário, os parlamentares paranaenses votaram de formas distintas em propostas sensíveis do texto. Na votação da Emenda 40, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) para reduzir o teto de crescimento dos gastos para 0,6%, os senadores Sergio Moro e Oriovisto Guimarães votaram favoravelmente, enquanto Flávio Arns votou contra.
Em relação ao artigo 6º, que fixa em R$ 3 bilhões o teto anual para compensações previdenciárias da União a estados e municípios, Arns votou pela manutenção da regra, ao passo que Moro e Oriovisto votaram contrariamente. O mesmo cenário ocorreu no artigo sobre restrições ao uso de créditos tributários por contribuintes, dispositivo que manteve o voto favorável de Arns e a oposição dos outros dois representantes paranaenses.
Emendas apresentadas pela bancada paranaense
Dos três senadores do estado, Sergio Moro apresentou três emendas, enquanto Flávio Arns assinou uma proposta em conjunto com outros parlamentares. Ao todo, o projeto recebeu 91 emendas, sendo quatro de parlamentares paranaenses, com dois acolhimentos parciais pelo relator.
A emenda de Moro buscava barrar a restrição ao uso de créditos tributários para abater dívidas com a União, argumento focado em evitar insegurança jurídica para empresas. Já a proposta capitaneada por Arns tentava blindar de cortes os incentivos fiscais para doações culturais e esportivas e isenções de veículos para pessoas com deficiência. O texto final preservou os benefícios para aquisição de automóveis, mas deixou de fora a proteção integral aos patrocínios.
O texto segue agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.
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