O 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, realizado nesta quarta-feira (7) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), consolidou-se como o maior leilão de blocos de exploração e produção do pré-sal em número de áreas contratadas. O evento, sediado no Centro do Rio de Janeiro, resultou no arremate de sete dos 13 blocos ofertados, gerando uma arrecadação de R$ 530 milhões em bônus de assinatura para os cofres públicos.
Embora o montante arrecadado seja expressivo, ele ficou abaixo da expectativa máxima de R$ 1,24 bilhão, caso a totalidade das áreas tivesse sido negociada. O resultado amplia a área exploratória sob o regime de partilha em 58%, totalizando 39,2 mil km², uma extensão comparável a cerca de 90% do território do estado do Rio de Janeiro. O leilão contou com a participação de seis empresas, sendo quatro estrangeiras, que apresentaram propostas individuais, sem que houvesse disputa direta entre competidores pelos ativos.
Protagonismo das petroleiras e investimentos futuros
As companhias brasileiras Petrobras e Prio destacaram-se como as principais vencedoras, cada uma arrematando dois blocos. A norueguesa Equinor também garantiu duas áreas, sendo uma delas em parceria com a portuguesa Galp. As chinesas CNOOC e Sinopec completaram o quadro de vencedoras ao adquirir o bloco Jade em consórcio. Para viabilizar a exploração nas bacias de Santos e Campos, as empresas assumiram o compromisso de realizar investimentos mínimos que somam R$ 778,4 milhões.
O modelo de partilha, que rege essas contratações, exige que a empresa vencedora ofereça à União a maior parcela de óleo excedente, ou seja, o lucro remanescente após o pagamento dos custos operacionais. Apesar da ausência de concorrência direta nos blocos, todas as áreas foram arrematadas com ágio, que oscilou entre 8% e 495%, com média de 108,38%. A assinatura dos contratos está agendada para 26 de fevereiro de 2027, após a conclusão das etapas documentais.
Contexto estratégico e tensões ambientais
O pré-sal, localizado sob uma camada de sal que atinge até 7 mil metros de profundidade, permanece como o pilar da produção nacional, respondendo por 82,6% do petróleo e gás extraídos no Brasil em setembro. Para o diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, a região segue como uma das fronteiras exploratórias mais relevantes do mundo, justificando a continuidade da oferta de áreas vizinhas às já produtivas.
Contudo, o leilão não transcorreu sem controvérsias. Enquanto entidades como o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e o Ineep defendem o impacto positivo na segurança energética e na geração de empregos, organizações ambientais, como o Instituto Arayara, contestam a exploração. A ONG chegou a acionar a Justiça Federal com uma Ação Civil Pública, argumentando que as áreas licitadas sobrepõem-se a territórios indígenas, quilombolas e zonas de preservação ambiental, gerando protestos em frente à sede da ANP durante o certame.
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[Saiba mais sobre o setor de energia no portal da ANP.]
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