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Curitiba

Prefeitura de Almirante Tamandaré cancela licitação milionária de serviços médicos

Prefeitura de Almirante Tamandaré revoga licitação de R$ 15,8 milhões para serviços médicos após suspensão cautelar determinada pelo TCE-PR.

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  • A Prefeitura de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, revogou o processo de contratação de uma empresa para prestar serviços médicos…
  • A decisão ocorreu após o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspender cautelarmente o procedimento, que tinha valor máximo estimado…
  • Os profissionais seriam destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a outros serviços municipais nas áreas de atenção primária e secundária.Motivação…
Prefeitura de Almirante Tamandaré cancela licitação milionária de serviços médicos
Foto: Google Maps

A Prefeitura de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, revogou o processo de contratação de uma empresa para prestar serviços médicos na rede municipal de saúde. A decisão ocorreu após o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspender cautelarmente o procedimento, que tinha valor máximo estimado em R$ 15,8 milhões.

O edital previa a contratação de uma única empresa para disponibilizar até 7 mil horas mensais de atendimento médico, pelo período de 12 meses. Os profissionais seriam destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a outros serviços municipais nas áreas de atenção primária e secundária.

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Motivação da revogação e posicionamento oficial

A revogação foi determinada pelo prefeito Daniel Lovato em 21 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia seguinte. Conforme o despacho, a medida ocorreu em razão de um fato superveniente apontado pela Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de permitir a revisão do edital e resguardar o interesse público.

Questionada sobre a decisão, a administração municipal informou que a revogação decorreu da medida cautelar do TCE-PR, que foi prontamente atendida. A prefeitura também afirmou que já organiza os procedimentos necessários para abrir uma nova licitação com o mesmo objeto.

Questionamentos no Tribunal de Contas

Antes do encerramento, o Credenciamento nº 005/2026 já havia sido alvo de contestação. A suspensão cautelar foi determinada pelo conselheiro Ivan Lelis Bonilha e homologada por unanimidade pelo Tribunal Pleno.

A representação foi apresentada pela empresa Helpmed Saúde Ltda., que apontou possíveis problemas no modelo escolhido pela prefeitura. O questionamento envolvia a utilização do credenciamento para selecionar, na prática, apenas uma prestadora de serviços por meio de pontuação técnica.

O entendimento apresentado na decisão cautelar apontou que o formato poderia não ser compatível com as regras tradicionais de credenciamento. A suspensão anterior tinha caráter provisório, mas o município optou por encerrar formalmente o procedimento revogado.

Garantia de atendimento e próximos passos

Apesar do cancelamento do processo de contratação, a prefeitura garantiu que não houve interrupção nos serviços de saúde. Segundo a gestão municipal, existe outro contrato de prestação de serviços médicos em vigor e em plena execução, assegurando o funcionamento da rede.

A próxima etapa consiste na preparação de um novo processo licitatório para suprir a demanda futura. Até o momento, a administração municipal não divulgou uma data específica para a publicação do novo edital.

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