O Brasil deu um passo decisivo para a integração econômica internacional com a promulgação do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). O decreto presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (25), formaliza a internalização do tratado, que passa a ter validade jurídica plena no território brasileiro a partir de 1º de outubro de 2026.
A medida consolida um esforço diplomático e comercial que se estendeu por quase uma década. O acordo une o bloco sul-americano — composto por Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai — a quatro nações europeias de alto poder aquisitivo: Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Estes países, embora situados no continente europeu, não integram a União Europeia, possuindo dinâmicas próprias de mercado que agora se abrem de forma mais fluida aos produtos brasileiros.
Impactos na economia e redução de barreiras
A expectativa do governo federal é que o tratado funcione como um catalisador para a balança comercial brasileira. O texto prevê a eliminação de entraves técnicos e a simplificação de procedimentos aduaneiros, elementos que historicamente encarecem as exportações. Além disso, o acordo estabelece novas diretrizes para medidas sanitárias e fitossanitárias, eliminando exigências consideradas desnecessárias que dificultavam o trânsito de mercadorias entre os dois blocos.
Outro ponto de destaque é a abertura para o mercado de compras governamentais. Com a entrada em vigor das novas regras, empresas brasileiras ganham condições mais competitivas para participar de licitações públicas nos países da EFTA. O governo aponta que essa integração não apenas facilita a exportação de produtos nacionais, mas também cria um ambiente mais atrativo para o fluxo de investimentos estrangeiros diretos no país.
Compromissos ambientais e propriedade intelectual
Além das cláusulas estritamente comerciais, o documento assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2025 traz um arcabouço normativo robusto. O tratado inclui compromissos rigorosos em áreas como propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável e direitos humanos. A proteção à biodiversidade e a preservação ambiental aparecem como pilares centrais, alinhando o comércio exterior brasileiro a padrões internacionais de sustentabilidade.
O acordo também garante o reconhecimento e a proteção de indicações geográficas. Esse mecanismo é fundamental para valorizar produtos regionais brasileiros, garantindo que itens com selo de origem tenham sua autenticidade e qualidade protegidas nos mercados europeus, o que pode elevar o valor agregado de itens exportados pelo agronegócio e pela indústria artesanal nacional.
Trajetória das negociações
O caminho até a promulgação foi longo. As negociações foram iniciadas formalmente em 2017 e demandaram dez rodadas de diálogos técnicos até a conclusão em 2025. Após a assinatura, o texto seguiu o rito legislativo, sendo aprovado pelo Congresso Nacional em junho de 2026 e ratificado pelo Executivo no mês seguinte. Com a publicação do decreto, encerra-se a fase de burocracia interna, permitindo que os setores produtivos comecem a operar sob as novas regras de mercado já no início de outubro.
O Notícias Curitiba segue acompanhando os desdobramentos deste acordo e como ele impactará a economia local e nacional. Continue acessando nosso portal para conferir análises, notícias atualizadas e um conteúdo pautado pela credibilidade e pelo compromisso com a informação de qualidade.
Para mais detalhes sobre o andamento do processo, consulte a fonte oficial em Agência Brasil.
Mais sobre este assunto
Receita Federal perdoará dívidas previdenciárias acumuladas por microempreendedores
Governo espera restabelecer sistemas do Tesouro Nacional afetados por vazamento até segunda-feira
Ex-tesoureiro da Caixa tem condenação confirmada por desvio milionário em apostas online
Banco do Brasil alerta sobre resistência do setor agro em renegociar débitos pendentes