Entrou em vigor nesta quinta-feira (1º) a medida que reduz a zero o imposto de importação para uma ampla gama de instrumentos musicais e máquinas de costura de uso doméstico. A decisão, que impacta diretamente consumidores, músicos e pequenos empreendedores, elimina tarifas que anteriormente alcançavam 18% para equipamentos musicais e até 20% para o setor têxtil doméstico.
A mudança é fruto da Resolução 926/2026, editada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex). O ato normativo formaliza a incorporação de decisões do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro, consolidando uma política de desoneração que busca facilitar o acesso a bens de consumo e ferramentas de trabalho.
Impacto no setor musical e cultural
Para o mercado de música, a medida representa um alívio significativo nos custos de aquisição de equipamentos importados. A alíquota, que era de 18%, foi integralmente suprimida para instrumentos de corda acústicos e de sopro. A lista de itens beneficiados é extensa e atende tanto músicos profissionais quanto estudantes e entusiastas.
Entre os instrumentos contemplados pela nova regra estão violinos, violas, violoncelos, contrabaixos, violões, harpas e cavaquinhos. No segmento de sopro, a isenção abrange trompetes, trombones, tubas, trompas, bombardinos, gaitas, clarinetes e flautas. Além disso, microfones também foram incluídos na lista de produtos com tarifa zero, facilitando a montagem de estúdios e a infraestrutura para apresentações ao vivo.
Desoneração definitiva para máquinas de costura
No caso das máquinas de costura classificadas para uso doméstico, a eliminação da taxa de 20% marca uma transição importante. Anteriormente, o benefício era aplicado apenas de forma provisória e restrito a cotas limitadas. Com a nova resolução, a isenção torna-se definitiva e sem qualquer limite de quantidade para importação.
Embora a nomenclatura oficial aponte para o uso doméstico, o equipamento é um pilar fundamental para pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI’s) que compõem a cadeia produtiva da indústria têxtil. A medida deve reduzir os custos operacionais para quem utiliza essas máquinas como fonte primária de renda, permitindo a renovação tecnológica do maquinário com preços mais competitivos.
Panorama das importações no Brasil
Dados do sistema ComexStat, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), revelam a dimensão da demanda por esses produtos no país. Em 2025, o volume de importações de máquinas de costura concentrou-se principalmente em estados como São Paulo, Santa Catarina, Alagoas, Amazonas e Pernambuco, refletindo a força dos polos têxteis regionais.
Quanto aos instrumentos musicais, o interesse é distribuído de forma mais ampla pelo território nacional. Além de São Paulo e Santa Catarina, estados como Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Rondônia figuraram entre os principais importadores. A expectativa é que, com a tarifa zero, o mercado interno veja uma maior diversidade de marcas e modelos disponíveis nas lojas brasileiras.
O Notícias Curitiba segue acompanhando as movimentações econômicas e as decisões da Camex que impactam o cotidiano dos brasileiros. Continue conosco para se manter informado sobre as mudanças que afetam o seu bolso e o desenvolvimento do país.
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