O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1370/26, que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito fundamental para o registro profissional de novos médicos no país. A decisão, que encerra um período de debates sobre a qualidade do ensino superior na área da saúde, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida, editada originalmente em junho, precisava do aval dos parlamentares antes de seu vencimento, previsto para esta sexta-feira (16). Com a aprovação, o Brasil adota um modelo de avaliação continuada, que busca monitorar o desempenho acadêmico e a competência técnica dos futuros profissionais ao longo de toda a graduação.
Estrutura e cronograma das avaliações
O novo formato de avaliação não se limita a uma prova única ao final do curso. O texto aprovado prevê a aplicação de três exames obrigatórios durante a graduação. O primeiro ocorre ao final do segundo ano (quarto semestre), o segundo ao final do quarto ano (oitavo semestre) e o último no 12º semestre, concluindo o sexto ano de formação.
A nota final do estudante será composta por uma média ponderada dessas três etapas, sendo que a última avaliação terá um peso maior no cálculo final. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será o órgão responsável por definir os critérios técnicos, os pesos específicos de cada prova e o nível mínimo de proficiência exigido para a habilitação profissional.
Impacto na qualidade do ensino médico
O relator da matéria na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que a medida responde a um cenário de rápida expansão das faculdades de medicina no país, que registraram um aumento de 50% no número de cursos nos últimos cinco anos. Para o parlamentar, o exame atua como um mecanismo de controle de qualidade tanto para o aluno quanto para as instituições de ensino.
“Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB, o novo exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons médicos se formando ao final deste ciclo”, afirmou o relator. A expectativa é que, com o tempo, a sociedade consiga identificar com maior clareza quais instituições oferecem um ensino de excelência e quais precisam de ajustes em suas diretrizes curriculares.
Regras de transição e abrangência
A obrigatoriedade do Enamed possui regras claras de transição para evitar prejuízos a quem já está no sistema universitário. A exigência é válida apenas para estudantes que ingressaram em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Alunos matriculados antes dessa data permanecem sob o regime anterior, e médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil estão dispensados da prova.
Caso o estudante não atinja a pontuação mínima necessária, o texto prevê a possibilidade de refazer a terceira etapa do exame em edições futuras. O objetivo central é garantir que os novos profissionais estejam alinhados às diretrizes curriculares nacionais e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando uma assistência qualificada à população brasileira.
O Notícias Curitiba segue acompanhando os desdobramentos desta sanção e os próximos passos da implementação do Enamed. Continue conosco para se manter informado sobre as decisões que impactam a educação, a saúde pública e o futuro das profissões no Brasil.