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Curitiba dá início ao grupo de trabalho para converter a Guarda Municipal em Polícia Municipal

Curitiba inicia os trabalhos do grupo de transição para transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal, avançando na segurança pública.

Curitiba dá início ao grupo de trabalho para converter a Guarda Municipal em Polícia Municipal

Foto: Pedro Ribas/SECOM

Os trabalhos do grupo de transição da Guarda Municipal para Polícia Municipal de Curitiba começaram nesta segunda-feira, 16 de novembro. Criado por meio do decreto 1.895, assinado pelo prefeito Eduardo Pimentel na última sexta-feira, 13 de novembro, o grupo vai coordenar o processo institucional. Em linhas gerais, com a mudança a corporação passará a atuar de forma ainda mais direta no policiamento ostensivo e comunitário.

Com a criação desta comissão, o município avança nos estudos técnicos, jurídicos e administrativos necessários para se tornar a primeira capital do país a implementar a estrutura. A iniciativa busca preparar a cidade para um novo momento na segurança pública, ampliando a capacidade de proteção das pessoas e dos espaços públicos com parâmetros bem definidos.

Trabalho da comissão técnica e administrativa

A comissão técnica e administrativa será coordenada pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito e contará com representantes de diversos órgãos do município. Entre eles estão o Gabinete do Prefeito, as secretarias de Governo, Gestão de Pessoal e Planejamento, Finanças e Orçamento, além da Procuradoria-Geral do Município.

O grupo tem o objetivo de apresentar um relatório final ao término de 180 dias, prazo que poderá ser prorrogado mediante justificativa oficial. O documento reunirá diagnósticos e análises sobre os impactos orçamentários, financeiros, fiscais e previdenciários da transição institucional, fundamentando as alterações legais necessárias.

Impacto da PEC da Segurança Pública

A movimentação no âmbito municipal ocorre após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 18/2025, conhecida como a PEC da Segurança Pública, votada pelo Senado Federal no dia 3 de novembro. A medida abre caminho para que municípios transformem suas guardas civis em polícias municipais.

Embora a proposta ainda aguarde promulgação pelo Congresso Nacional, o planejamento local já está em andamento para levantar subsídios e construir propostas sólidas. O prefeito Eduardo Pimentel destacou que a mudança exige responsabilidade, segurança jurídica e valorização dos profissionais que já integram a corporação.

Histórico e fortalecimento do efetivo

A corporação municipal completou 40 anos de atuação em 2026, tendo sido fundada em 17 de julho de 1986. Atualmente, o efetivo conta com mais de 1.300 servidores dedicados à proteção da população em diferentes regiões da capital paranaense.

Para ampliar o contingente, um concurso público está em andamento com previsão de convocar 200 aprovados no primeiro semestre de 2027, totalizando 400 novos agentes até o final de 2028. Em paralelo, procedimentos internos autorizam promoções na carreira para dezenas de supervisores e inspetores.

Estrutura especializada e patrulhas

Ao longo dos últimos anos, a instituição passou por processos de modernização com investimentos em equipamentos, formação e unidades especializadas. Entre os exemplos estão a Ronda Ostensiva Municipal, a Patrulha Maria da Penha e equipes voltadas ao atendimento turístico e ao transporte coletivo.

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