Um grupo formado por cinquenta economistas e especialistas divulgou um manifesto nesta sexta-feira (30), apontando forte resistência contra a pressão exercida pelo mercado financeiro sobre o governo eleito. O documento contesta a exigência de adotar um programa rigoroso de corte de despesas com o objetivo de estabilizar as contas públicas brasileiras. Segundo a avaliação dos profissionais, o foco da política econômica deveria priorizar a taxação de altas rendas e a revisão da trajetória dos juros, em vez de penalizar investimentos sociais essenciais para a população.
O manifesto argumenta que a discussão sobre o endividamento do país tem sido conduzida de maneira equivocada. Para os especialistas, o verdadeiro motor do crescimento da dívida pública reside no volume de recursos destinados ao pagamento dos juros nominais e reais, fixados pelo Banco Central, e não nos investimentos realizados pela União em políticas sociais ou infraestrutura.
Críticas ao impacto dos juros e ao papel da Faria Lima
As críticas apontam diretamente para a atuação de agentes do mercado financeiro localizados na Faria Lima, em São Paulo. O texto afirma que há uma tentativa de impor diretrizes econômicas semelhantes às propostas pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro, o que representaria um desrespeito ao resultado das urnas que reelegeram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de outubro.
Os dados apresentados pelos economistas demonstram que os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público nos últimos doze meses, alcançando 8,9% do Produto Interno Bruto. Esse montante supera de forma expressiva o déficit primário registrado no período, evidenciando que a pressão inflacionária recente decorre de choques externos nos preços de alimentos e energia, e não de excesso de demanda gerada por gastos públicos primários.
Proposta de tributação para altas rendas e revisão fiscal
Como alternativa ao corte linear de despesas, o grupo sugere a antecipação da tributação mínima de 10% para pessoas com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, prevista na Lei 15.270 de 2025. A medida, se regulamentada por lei até 31 de dezembro, passaria a incidir imediatamente sobre dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações financeiras atualmente isentas.
Além disso, o documento defende a substituição urgente do atual arcabouço fiscal por uma nova regra aprovada no Congresso Nacional. Os signatários argumentam que os limites impostos ao crescimento das despesas comprometem diretamente programas de reindustrialização, transição ecológica e o financiamento estratégico por meio de instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Debate sobre a taxa Selic e o futuro da meta de inflação
Outro ponto central do manifesto diz respeito à política monetária conduzida pelo Banco Central. Os especialistas pedem a interrupção de novas elevações na taxa Selic, atualmente fixada em 13,75% ao ano, e propõem a revisão da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.
O texto sugere o fim do prazo de carência criado em 2024 para alterações na meta inflacionária, propondo o retorno ao patamar central de 4,5% ao ano. Para o grupo, a autoridade monetária deve alinhar suas decisões aos objetivos constitucionais de estímulo ao pleno emprego e ao desenvolvimento econômico sustentável, evitando o estrangulamento da atividade produtiva nacional.
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