O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deram início, nesta terça-feira (13), ao processo de escolha das obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) voltadas para a educação infantil. O procedimento é fundamental para garantir que creches e pré-escolas de todo o país recebam materiais de qualidade, alinhados às diretrizes pedagógicas nacionais para o período que compreende os anos de 2026 a 2029.
A etapa de seleção é voltada para as unidades de ensino das redes públicas que realizaram a adesão prévia ao programa e que possuem alunos devidamente registrados no Censo Escolar de 2025. O prazo para que os gestores finalizem a escolha no sistema se estende até o dia 31 de outubro, exigindo planejamento e diálogo entre as equipes escolares para que os materiais selecionados reflitam a realidade e as necessidades de cada comunidade.
Prazo para seleção e acesso exclusivo via portal Gov.br
O processo de escolha deve ser realizado obrigatoriamente por meio do sistema PNLD Gestão. É importante destacar que, embora a análise dos livros deva ser um esforço coletivo, somente os diretores das escolas possuem autorização formal para acessar a plataforma e registrar as opções finais da unidade de ensino.
Para garantir a segurança e a rastreabilidade do processo, o acesso ao sistema é feito exclusivamente por meio da conta Gov.br, utilizando o CPF e a senha do dirigente. O MEC recomenda que as secretarias de educação acompanhem de perto o status de acesso dos gestores e que as escolas realizem testes prévios na plataforma para evitar congestionamentos ou problemas técnicos nos últimos dias do prazo.
Análise pedagógica deve envolver professores e coordenadores
A escolha do material didático não deve ser vista apenas como um trâmite administrativo, mas como uma decisão pedagógica estratégica. O MEC orienta que os diretores promovam reuniões com professores e coordenadores pedagógicos para analisar as obras disponíveis. O objetivo é selecionar livros que estejam em sintonia com o projeto político-pedagógico da escola e com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Durante a avaliação, as equipes devem observar se a linguagem e as ilustrações são adequadas para a faixa etária atendida, além de verificar se os temas abordados respeitam a diversidade cultural e social dos alunos. Para auxiliar nessa tarefa, o governo disponibilizou o Guia do PNLD Educação Infantil, uma ferramenta digital que contém resenhas detalhadas, metodologias sugeridas e a estrutura de cada conteúdo aprovado.
Divisão por categorias atende desde creches até o apoio docente
Os acervos do PNLD para este triênio estão organizados em três categorias principais, visando atender as especificidades de cada etapa do desenvolvimento infantil. A distribuição dos livros é feita de forma proporcional ao número de alunos matriculados, e a escola seleciona o conjunto fechado de obras, sem a possibilidade de trocar títulos individuais dentro de um pacote.
- Categoria 1 (Creche): Focada em crianças de até 3 anos, contempla obras literárias e informativas. O acervo varia entre 46 e 47 títulos.
- Categoria 2 (Pré-escola): Atende crianças de 4 a 5 anos com livros que estimulam a imaginação e o conhecimento de mundo, totalizando entre 50 e 52 obras.
- Categoria 3 (Apoio Pedagógico): Materiais específicos para os professores, com orientações didáticas e suporte para o planejamento das atividades em sala.
Consequências da omissão e suporte técnico aos gestores
Caso uma escola opte por não participar do programa, o gestor deve registrar formalmente no sistema a opção “não desejo receber”. No entanto, se a unidade não realizar a escolha nem registrar a recusa dentro do prazo, ela não ficará sem livros. Nessas situações, o FNDE enviará materiais baseados em critérios técnicos e na disponibilidade de estoque, o que pode resultar no recebimento de obras que não necessariamente dialogam com a proposta pedagógica local.
Para sanar dúvidas sobre o funcionamento do sistema ou sobre as especificações das obras, o FNDE disponibiliza o canal de atendimento oficial via e-mail. A participação ativa das escolas nesse processo é vista como um pilar para a melhoria dos índices de alfabetização e desenvolvimento integral na primeira infância, garantindo que o recurso público seja transformado em aprendizado efetivo dentro das salas de aula.
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