O governo federal planeja encaminhar ao Congresso Nacional, logo após a conclusão do segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) que define as alíquotas do novo Imposto Seletivo. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que destacou a finalização de um acordo com os setores econômicos impactados pela nova tributação durante esta semana.
Acordo setorial e cronograma legislativo
A estratégia de postergar o envio da proposta para depois do pleito eleitoral tem como objetivo principal evitar que o debate técnico sobre as alíquotas ganhe contornos de disputa política durante a campanha. Segundo o ministro, o compromisso do governo é dar seguimento ao que foi pactuado com os segmentos produtivos. Uma nova rodada de diálogos está agendada para a próxima semana para alinhar os últimos detalhes antes da formalização do texto.
Embora a expectativa inicial fosse de que a tributação entrasse em vigor já em 1º de janeiro de 2027, o prazo legal para essa implementação — que exigia o envio da proposta até 2 de outubro de 2026 — foi superado. Com isso, a previsão é que a cobrança efetiva do imposto ocorra apenas entre o final de janeiro e o início de fevereiro de 2027.
Impacto do Imposto Seletivo na economia
O Imposto Seletivo, frequentemente associado ao chamado “imposto do pecado”, visa manter a carga tributária equivalente à do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para setores específicos. A medida abrange uma gama variada de produtos e serviços, incluindo:
- Veículos, aeronaves e embarcações;
- Produtos derivados do tabaco, como cigarros;
- Bebidas alcoólicas e açucaradas;
- Bens minerais extraídos;
- Atividades de apostas esportivas e concursos de prognósticos.
Avanço da reforma tributária e o split payment
Além da MP do Imposto Seletivo, Durigan reforçou o cronograma da reforma tributária sobre o consumo, que deve ganhar tração em 2027. O ministro defendeu a implementação do split payment, um sistema de pagamento dividido que permite o recolhimento do tributo no ato da transação financeira. O mecanismo tem sido alvo de críticas, mas o governo sustenta que ele trará mais transparência e eficiência ao sistema.
Para mitigar resistências, o governo planeja uma transição gradual. Inicialmente, o sistema será opcional para operações entre empresas, excluindo pequenos negócios que realizam vendas diretas ao consumidor final. O governo também sinalizou que oferecerá suporte, incluindo linhas de crédito, para auxiliar as empresas na adaptação às novas regras fiscais.
Combate à desinformação sobre a reforma
Durante sua fala, o ministro rebateu o que classificou como desinformação a respeito do novo modelo tributário. Durigan enfatizou que a manutenção do calendário é fundamental para garantir benefícios já aprovados pelo Legislativo, como a desoneração da cesta básica e o sistema de cashback, que prevê a devolução de impostos para famílias de baixa renda.
O titular da Fazenda alertou que qualquer tentativa de prorrogar a reforma atrasaria a entrega desses benefícios sociais. Acompanhe o Notícias Curitiba para atualizações sobre os desdobramentos da agenda econômica e os impactos das medidas tributárias no dia a dia do setor produtivo e dos consumidores brasileiros.
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