O governo federal oficializou a prorrogação da desoneração da gasolina e do etanol, além de manter a subvenção voltada ao setor sucroenergético. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), estendendo a vigência das medidas até o dia 9 de dezembro de 2026. A medida busca conter pressões inflacionárias decorrentes de instabilidades internacionais.
A iniciativa governamental responde diretamente ao encarecimento do barril de petróleo no mercado internacional, impulsionado por conflitos no Oriente Médio. Com o prolongamento, o Palácio do Planalto tenta blindar a economia doméstica contra saltos abruptos nos custos de transporte e na cadeia logística nacional, assegurando previsibilidade para o consumidor.
Detalhes da desoneração tributária sobre combustíveis
As alíquotas incidentes sobre a importação e a comercialização de combustíveis seguem zeradas para mitigar o impacto financeiro na ponta final. A redução abrange tributos federais fundamentais para a composição de preços nas bombas dos postos de revenda em todo o país.
Entre os impostos com cobrança suspensa estão as contribuições sociais sobre a comercialização e a importação de derivados. A gasolina de aviação, contudo, permanece fora do escopo do decreto e segue com sua tributação regular inalterada.
Manutenção da subvenção ao etanol hidratado
Além da desoneração fiscal sobre a gasolina, o biocombustível também recebeu atenção especial por parte da equipe econômica. A subvenção destinada a produtores e cooperativas foi garantida para preservar a competitividade frente aos combustíveis fósseis.
O suporte financeiro aos biocombustíveis reforça diretrizes ambientais e econômicas de incentivo à matriz energética limpa. A subvenção permanece válida pelo mesmo período estipulado para os demais combustíveis, podendo sofrer revisões futuras conforme diretrizes da pasta econômica.
Impacto fiscal e compensação de receitas
O Ministério da Fazenda calculou o custo da prorrogação tributária para os cofres públicos durante o período de vigência. A compensação dessa renúncia de arrecadação ocorrerá por meio de entradas extraordinárias oriundas da exploração e do setor petrolífero nacional.
A manutenção dos subsídios ao etanol também apresenta custo projetado para os cofres públicos. Segundo a equipe econômica, a neutralidade fiscal foi rigorosamente planejada para cumprir as metas fiscais vigentes, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
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