No segundo turno das eleições, o eleitor deve redobrar a atenção para práticas consideradas crimes eleitorais, infrações que interferem diretamente na vontade popular e buscam deturpar a lisura do processo democrático em todo o país. Conhecer as regras estabelecidas pela legislação ajuda a garantir uma votação segura, transparente e dentro dos parâmetros legais exigidos pelas autoridades competentes.
Durante o dia de votação, cabe aos órgãos de segurança, como a Polícia Federal, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar Rodoviária e as guardas municipais, agir prontamente para fazer cessar qualquer prática ilícita. As forças policiais têm total autoridade para efetuar prisões em flagrante por delitos eleitorais ou de outra natureza que venham a comprometer a ordem pública.
Entenda a boca de urna e outras proibições de propaganda
A propaganda realizada no dia da eleição, prática popularmente conhecida como boca de urna, caracteriza-se pela tentativa explícita de convencer, influenciar ou arregimentar eleitores a votar ou deixar de votar em determinada candidatura ou partido político. Quem for flagrado cometendo essa infração está sujeito a pena de detenção de seis meses a um ano, além da alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.
Além da detenção, a legislação prevê a aplicação de pesadas multas pecuniárias para quem desrespeita as normas do pleito. A distribuição de material impresso, o uso de alto-falantes, a realização de comícios, carreatas e passeatas também são terminantemente proibidos ao longo de todo o domingo de votação.
Punições severas para compra de votos e transporte irregular
Outra conduta combatida com rigor pela Justiça Eleitoral é a compra de votos, que ocorre quando há o oferecimento de qualquer vantagem, a exemplo de presentes ou dinheiro, para influenciar a escolha do eleitor ou mesmo para prometer a sua abstenção. A pena prevista para esse tipo de crime chega a quatro anos de reclusão, acompanhada do pagamento de dias-multa.
O transporte irregular de eleitores, que consiste no fornecimento coletivo de condução por parte de candidatos no dia do pleito, também configura crime grave com sanções severas. A legislação estipula penas expressivas de reclusão para quem viabiliza esse tipo de deslocamento ou promove a distribuição irregular de alimentação nas imediações dos locais de votação.
O que é permitido e como denunciar irregularidades
Apesar das restrições rígidas impostas pela legislação, a lei assegura ao cidadão o direito de manifestar de maneira pacífica e silenciosa a sua preferência partidária ou política. É permitido comparecer às seções eleitorais utilizando camisetas, bonés, bottons, adesivos e bandeiras que representem o candidato escolhido.
Os cidadãos que identificarem qualquer tipo de infração podem acionar os canais oficiais de denúncia disponíveis para a sociedade, incluindo o aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para receber relatos fundamentados com fotos, vídeos ou descrições detalhadas dos fatos ocorridos durante o pleito.
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