A Itaipu Binacional concedeu autorização para que um banco paraguaio operasse com a hidrelétrica mesmo antes de o estabelecimento atingir o tempo mínimo de experiência previsto em norma interna. A habilitação do Ueno Bank ocorreu em janeiro de 2025, quando a instituição contabilizava apenas 13 meses de atividade bancária formal, enquanto a regulamentação interna exige cinco anos de atuação no mercado do Paraguai.
O caso ganhou repercussão após o banco entrar em processo de resolução financeira em novembro, período em que mantinha mais de R$ 1 bilhão em recursos vinculados à binacional. A situação gerou questionamentos sobre os critérios de conformidade e segurança adotados pela administração da usina hidrelétrica localizada na fronteira.
Regras internas e o tempo de atuação no setor
A exigência do prazo mínimo consta na Instrução de Procedimento IP 02, em vigor desde maio de 2016. O regulamento estabelece diretrizes rigorosas de classificação de risco e segurança para qualquer instituição financeira interessada em manter relações comerciais e operacionais com a empresa binacional.
O Ueno Bank obteve sua licença bancária em dezembro de 2023, o que reduziu significativamente o intervalo até o início da parceria com a hidrelétrica. No entanto, a defesa da instituição e os pareceres apresentados apontam que a empresa possui uma trajetória anterior mais longa no setor financeiro paraguaio, operando inicialmente sob outras nomenclaturas e formatos jurídicos desde 1976.
Posicionamento da Itaipu Binacional
Procurada pela reportagem, a margem brasileira da Itaipu Binacional esclareceu que o processo passou por análises técnicas detalhadas antes de receber o aval definitivo. A instrução foi conduzida pela margem paraguaia, que apresentou relatórios financeiros e pareceres jurídicos considerados favoráveis pelo colegiado diretivo.
A administração brasileira pontuou que a aprovação concedida pela Diretoria Executiva referia-se estritamente à habilitação da instituição para operar com a entidade, e não à autorização direta para a realização de aplicações financeiras específicas. A gestão dos recursos, segundo a usina, permanece sob a responsabilidade independente de cada margem.
Gestão de recursos e separação de margens
Os depósitos mantidos no Ueno Bank incluíam repasses oriundos de pagamentos realizados pela estatal paraguaia de energia Ande e movimentações internas entre contas da própria binacional. Em novembro, os montantes somavam US$ 163,8 milhões e 115,2 bilhões de guaranis.
Apesar da aprovação conjunta na diretoria binacional, a margem brasileira enfatizou que os investimentos sob sua responsabilidade são direcionados exclusivamente para instituições financeiras tradicionais do Brasil. Desse modo, nenhum recurso gerido pela margem brasileira estava aplicado na instituição paraguaia afetada pela crise.
Procedimento de resolução financeira
A atenção sobre a operação aumentou quando o Banco Central do Paraguai determinou a abertura de um procedimento de resolução para o Ueno Bank. A medida foi tomada após o índice de solvência da instituição recuar para patamares inferiores à metade do mínimo obrigatório, revelando vulnerabilidades estruturais após ajustes contábeis.
Especialistas apontam que o procedimento regulatório busca blindar os depositantes e mitigar contágios sistêmicos, embora o andamento não indique perda total automática dos valores depositados. A Itaipu reiterou que a habilitação seguiu os trâmites normativos vigentes com base na documentação apresentada pelo lado paraguaio.
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