A Justiça determinou nesta segunda-feira (16) que a vereadora Jessicão retire do ar uma publicação em suas redes sociais que pedia a demissão de funcionários identificados como apoiadores do Partido dos Trabalhadores. A decisão estipula uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento do prazo de 24 horas estabelecido para a remoção do conteúdo da plataforma.
Além da exclusão da postagem, a parlamentar, que foi eleita deputada mais votada do Paraná em 2026, também deve se abster de veicular novos conteúdos que promovam qualquer tipo de discriminação política contra trabalhadores. A medida busca conter a propagação de discursos que incentivem retaliações no ambiente profissional com base em convicções partidárias.
Atuação do Ministério Público do Trabalho
A ordem judicial foi proferida pela desembargadora Janete do Amarante e atende a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Trabalho. O órgão ministerial acumulou mais de 100 denúncias formuladas por cidadãos e entidades contra a manifestação veiculada pela parlamentar na rede social X, antigo Twitter.
Inicialmente, o Tribunal Regional do Trabalho havia decidido encerrar a ação civil pública sob o argumento de que o tema não seria de competência da Justiça especializada. No entanto, após recurso do Ministério Público do Trabalho, a magistrada reverteu o entendimento inicial e concedeu a liminar de urgência para cessar os efeitos da postagem.
Entendimento sobre assédio eleitoral
Em sua fundamentação jurídica, a desembargadora destacou que o teor da publicação configura clara prática de assédio eleitoral. O conceito jurídico engloba não apenas atos diretos, mas também qualquer forma de constrangimento, ameaça ou recomendação que utilize o poder econômico e de dispensa para punir trabalhadores.
A decisão reforça que a conduta de sugerir demissões em massa por divergências políticas afeta diretamente a relação de emprego e a estabilidade socioeconômica dos cidadãos. Para a Justiça, o uso de plataformas públicas por agentes políticos para estimular esse tipo de prática ultrapassa os limites da liberdade de expressão garantida constitucionalmente.
Repercussão e contexto político
A postagem alvo da determinação judicial gerou ampla repercussão digital e contou com milhares de interações na internet. No texto original, a vereadora de Londrina incentivava empresários e empregadores a dispensarem trabalhadores e prestadores de serviços simpáticos à legenda política mencionada.
Até o momento da decisão, a defesa e a própria parlamentar não emitiram posicionamento oficial sobre a ordem de remoção. O espaço segue aberto para manifestações dos citados enquanto o processo tramita nas instâncias judiciais do tribunal trabalhista.
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