A discussão em torno do Projeto de Lei 80/2026 mobiliza diferentes setores da sociedade paranaense e coloca em pauta o futuro da legislação ambiental no estado. A proposta, que visa substituir normas vigentes desde 1995, tramita com expectativa de debates intensos sobre o uso e a proteção da vegetação nativa.
Enquanto o governo estadual aponta a necessidade de desburocratização e modernização das regras, parlamentares e ambientalistas alertam para riscos potenciais à preservação ecológica e à segurança hídrica regional.
O avanço da tramitação e os objetivos do governo
Encaminhado pela gestão do governador Ratinho Junior, o texto reúne mais de 120 artigos com o argumento de unificar diretrizes e estimular práticas econômicas sustentáveis. A proposta busca simplificar processos de regularização para proprietários rurais e incentivar o cultivo de espécies nativas, como a araucária e a erva-mate.
O diretor-presidente do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Souza, defende que a iniciativa preserva o compromisso ambiental do estado. Segundo o órgão, o projeto pretende ampliar o suporte a áreas de preservação particular e fortalecer a sustentabilidade na agricultura familiar.
Críticas sobre exceções e compensações ambientais
Por outro lado, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), um dos convocadores da audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), aponta pontos considerados vulneráveis na proposta. Entre as principais preocupações estão as novas regras para a Reserva Legal em empreendimentos específicos.
O parlamentar também questiona a alteração de critérios na compensação por supressão de vegetação na Mata Atlântica. A substituição de exigências estritas por termos flexíveis na legislação pode abrir margem para que a recomposição ocorra fora das bacias hidrográficas afetadas diretamente pelas obras.
A proteção de espécies ameaçadas e o cenário climático
Outro ponto sensível do debate envolve a araucária, árvore símbolo do Paraná e classificada como ameaçada de extinção. Críticos do projeto temem que a flexibilização nas regras de exploração e o tratamento de exemplares em formações florestais facilitem o corte sem a devida análise de impacto.
A discussão ganha urgência em um momento marcado por eventos climáticos extremos no estado. Especialistas e o mandato de parlamentares lembram que a vegetação nativa desempenha um papel essencial na contenção de erosões, na absorção de águas pluviais e na mitigação de riscos associados a temporais e enchentes.
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