Economia

Reforma tributária terá foco em orientação e isenção de punição para erros de boa-fé

Receita Federal descarta punir erros de boa-fé na reforma tributária e aposta em apuração assistida.

Reforma tributária terá foco em orientação e isenção de punição para erros de boa-fé

© Lula Marques/Agência Brasil

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que os riscos e desafios da implementação da reforma tributária já foram identificados e que o governo pretende orientar os contribuintes durante a transição para o novo sistema. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Barreirinhas reconheceu que as mudanças geram dúvidas entre empresas e profissionais, mas disse que os principais problemas já estão mapeados.

Segundo o secretário, o sistema da Receita está em testes e já processou dezenas de bilhões de documentos fiscais. A maioria dos documentos emitidos no ambiente de testes já traz o destaque dos novos tributos, demonstrando avanço na adaptação tecnológica do setor produtivo brasileiro.

Desafios da transição e foco na orientação

Barreirinhas disse que a principal preocupação apresentada por empresários é o risco de erros durante o período de adaptação às novas regras. Segundo ele, a Receita defende que contribuintes que atuem de boa-fé não sejam punidos por falhas cometidas nesse processo, desde que não ocultem informações nem tentem fraudar o sistema.

Ele afirmou que, nos casos em que houver necessidade de ajustes decorrentes de mudanças de entendimento da administração tributária, a orientação será privilegiar a correção dos procedimentos em vez da aplicação de penalidades imediatas, garantindo maior segurança jurídica aos empreendedores.

Apuração assistida e suporte digital

Para reduzir os riscos de erro, a Receita aposta na chamada apuração assistida, mecanismo semelhante à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Pelo modelo, as informações utilizadas na apuração dos tributos serão organizadas previamente pelo fisco, cabendo ao contribuinte conferi-las e fazer eventuais correções necessárias.

Ele lembrou que o sistema já está sendo testado por centenas de empresas e deverá ser disponibilizado para todas as empresas brasileiras nos próximos dias. Também está em desenvolvimento um módulo simplificado para correção de informações, com lançamento piloto programado para o final do ano.

O secretário informou ainda que a Receita identificou os grupos com maior risco de enfrentar dificuldades na transição, mapeando milhões de pequenos e microempresários. Para esses contribuintes, prazos específicos e exigências documentais foram ajustados para permitir mais tempo de adaptação e treinamento.

Impactos da nova contribuição federal

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária, substituirá tributos anteriores a partir de 2027. Ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), formará o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual do país, simplificando a arrecadação e reduzindo a cumulatividade em cascata.

O cálculo da alíquota de referência passou por análises técnicas e institucionais, gerando debates sobre o patamar da carga tributária. Enquanto o parlamento discute os reflexos das novas alíquotas, o governo federal reforça que o foco principal reside na facilitação do cumprimento das obrigações acessórias e na prevenção de litígios fiscais.

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