O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) proferiu uma decisão que destrava um dos projetos de mobilidade urbana mais aguardados para a Grande Curitiba. A corte autorizou a continuidade da licitação, orçada em R$ 94,3 milhões, referente ao Lote 3 do projeto de modernização do BRT Leste-Oeste. A obra é estratégica para conectar o centro da capital paranaense, partindo da Praça Rui Barbosa, ao município de Pinhais.
O processo licitatório havia sido interrompido em 14 de julho, após apontamentos da área técnica do próprio Tribunal. Na ocasião, o questionamento central girava em torno do prazo de 10 dias úteis concedido pelo edital para que as empresas interessadas apresentassem suas propostas. Os técnicos do órgão de controle avaliaram que a complexidade e a magnitude da intervenção urbana poderiam exigir um período maior para que o mercado pudesse elaborar orçamentos precisos e competitivos.
Decisão colegiada e economia aos cofres públicos
Após a análise do mérito, a maioria dos conselheiros do TCE-PR entendeu que não havia evidências concretas de prejuízo à competitividade do certame. O relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, destacou que a participação de três empresas na concorrência e a efetiva disputa durante a fase de lances demonstraram que o prazo estabelecido não foi um impeditivo para a concorrência.
Um ponto que pesou a favor da continuidade do projeto foi a economia gerada. A disputa entre as empresas resultou em um desconto de 7,40% sobre o valor inicialmente estimado pela Prefeitura de Curitiba. Esse montante representa uma economia de aproximadamente R$ 7 milhões para o erário, reforçando a tese de que o processo foi conduzido com transparência e eficiência técnica, contando com o detalhamento de projetos e planilhas exigidos por lei.
Contexto do projeto Leste-Oeste
O Lote 3 é parte integrante do ambicioso Eixo BRT Leste-Oeste, um programa de infraestrutura desenhado para modernizar o transporte coletivo e reduzir o tempo de deslocamento entre a capital e a Região Metropolitana. A obra visa não apenas a reforma de estações e vias, mas a integração sistêmica que busca priorizar o transporte público em detrimento do tráfego individual, alinhando-se às tendências globais de mobilidade urbana sustentável.
Apesar da liberação para o prosseguimento da Concorrência Eletrônica nº 21/2026, o Tribunal de Contas ressaltou que a questão de fundo — a legalidade da classificação da obra e o prazo editalício — ainda será objeto de análise aprofundada pelo colegiado. A decisão atual, portanto, funciona como uma autorização para que o cronograma da Prefeitura não sofra atrasos excessivos enquanto o mérito final é julgado.
O Notícias Curitiba segue acompanhando o desdobramento desta obra e os impactos que a modernização do transporte trará para a rotina dos moradores de Curitiba e Pinhais. Continue conectado ao nosso portal para atualizações sobre o andamento dos projetos de infraestrutura e as principais decisões que moldam o futuro da nossa região.
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