A Prefeitura de Guaratuba assinou nesta segunda-feira (9) um contrato de cessão de uso gratuito com a União, garantindo a regularização de uma área tradicionalmente utilizada por pescadores na região de Piçarras, às margens da Baía de Guaratuba. O documento assegura ao município o direito de utilizar o espaço por 20 anos, com possibilidade de prorrogação, para a implantação de um complexo de apoio à atividade pesqueira.
A medida põe fim a décadas de ocupação sem regularização formal, oferecendo segurança jurídica tanto para a administração municipal quanto para a Cooperativa dos Pescadores que atua no local. A área é historicamente vital para as operações no mar e para a preservação da cultura pesqueira na região litorânea paranaense.
Segurança jurídica e o futuro da pesca artesanal
A falta de um título formal de ocupação impedia que pescadores e o poder público buscassem recursos e realizassem investimentos estruturais na região. Sem essa base legal, projetos de melhoria no armazenamento e na comercialização do pescado esbarravam em entraves burocráticos constantes.
Com a assinatura do contrato junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a Prefeitura de Guaratuba assume a responsabilidade legal pela destinação do espaço. A formalização protege o território contra a intensa pressão imobiliária e o crescimento do turismo na baía.
Investimentos planejados para a infraestrutura local
A nova base jurídica abre caminho para o planejamento de melhorias aguardadas há anos pelos trabalhadores do mar. Entre as intervenções debatidas estão a recuperação de trapiches e a ampliação de câmaras frias.
Também entram no radar a estruturação de fábricas de gelo e o aprimoramento das condições de beneficiamento do pescado. O patrimônio da união passa a cumprir assim uma função social direta voltada ao desenvolvimento sustentável da comunidade.
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