A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) obteve uma vitória judicial significativa ao garantir a prisão domiciliar para uma mulher grávida de gêmeos, que enfrentava uma gestação de alto risco enquanto estava custodiada pelo sistema prisional. O caso, que tramitou em Campo Mourão, na região Centro-Ocidental do estado, destaca o embate entre a execução penal e a necessidade de proteção à dignidade humana em situações de extrema vulnerabilidade social.
A assistida cumpria pena em regime semiaberto com o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, por encontrar-se em situação de rua, ela enfrentou dificuldades práticas para manter o equipamento carregado e permanecer no endereço cadastrado junto à Justiça. Essas falhas técnicas foram interpretadas pelo sistema como descumprimento das regras, resultando na determinação de seu retorno imediato ao regime fechado.
Vulnerabilidade social e o risco à saúde
Durante a audiência de justificativa, o defensor público Rafael dos Santos Guimarães argumentou que as violações não decorreram de má-fé, mas sim da condição de vulnerabilidade extrema da mulher. Apesar da argumentação, a Vara de Execuções Penais de Campo Mourão manteve a prisão. A situação tomou contornos mais graves quando o estado de saúde da gestante se deteriorou, colocando em risco a vida da mãe e dos dois bebês, um menino e uma menina.
O alerta partiu da própria Polícia Penal do Paraná. O gestor da Cadeia Pública de Goioerê, Denys Rodrigo Carneiro, formalizou um ofício relatando a incapacidade da unidade prisional em oferecer o suporte médico contínuo necessário para uma gestação de alto risco. A documentação da limitação estrutural foi o ponto de virada para que a Defensoria Pública pudesse reforçar o pedido de urgência junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Atuação estratégica nos tribunais
Com o agravamento do quadro clínico, a equipe de Campo Mourão, por meio do assessor jurídico Janderson Mororo Wenneck, acionou o defensor público Gilson Rogério Duarte de Oliveira, responsável pela atuação da DPE-PR na segunda instância. O pedido de urgência foi levado à 3ª Câmara Criminal do TJPR, que reconheceu a ausência de intenção de burlar o monitoramento eletrônico.
Os desembargadores afastaram a anotação de falta grave e, após a análise do período em que a mulher permaneceu no regime fechado, determinaram a progressão para o regime aberto. Essa decisão permitiu a conversão da pena em prisão domiciliar, garantindo que a gestante pudesse aguardar o nascimento dos filhos em um ambiente adequado e com acompanhamento médico.
Rede de apoio e acolhimento familiar
Além da esfera jurídica, o caso contou com a intervenção do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) de Campo Mourão. A assistente social Raquel Rodrigues Alegre Pagliarini e a psicóloga Tânia Cristina Cordeiro Aldivino trabalharam na localização da família da gestante. O empenho da equipe multidisciplinar foi crucial para que a mulher fosse acolhida pelo pai, assegurando um lar estável para a reta final da gravidez.
O desfecho do caso exemplifica a importância da atuação integrada entre órgãos de segurança, assistência social e o sistema de justiça. A articulação permitiu que a resposta estatal fosse célere e humanizada, cumprindo o papel da Defensoria Pública na garantia de direitos fundamentais. Para mais informações sobre como buscar assistência jurídica gratuita, a população pode acessar o site oficial da DPE-PR.
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