A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou o recolhimento e a proibição da comercialização de dois produtos alimentícios que continham ingredientes sem avaliação de segurança oficial. A medida foi tomada pela autarquia reguladora para proteger a saúde pública diante de irregularidades na formulação e na publicidade de um picolé e de um suplemento nutricional amplamente divulgados no mercado.
Entre os itens afetados pela decisão está o Picolé Bentô Gelatos Magnésio + Inositol Relief 3.0, fabricado pela empresa ABB Gelateria Ltda. De acordo com o órgão regulador, o produto continha substâncias como melatonina e inositol em sua composição, ingredientes que possuem autorização regulatória restrita apenas ao uso em suplementos alimentares específicos e em compostos líquidos prontos para consumo, não sendo permitidos na formulação de picolés.
Fiscalização de suplementos e propagandas irregulares
A determinação da autarquia federal também alcançou o suplemento alimentar Body Strong Protein, sabor cacau, da marca Equaliv, fabricado pela empresa Althaia S.A Indústria Farmacêutica. A investigação apontou que o produto continha peptistrong, uma proteína de fava hidrolisada que carecia de avaliação prévia de segurança para aplicação em gêneros alimentícios no país.
Além da ausência de regularização sanitária para o ingrediente principal, a fiscalização identificou falhas graves na publicidade do suplemento de proteína. A empresa realizava propagandas com alegações terapêuticas voltadas à prevenção de sarcopenia e ao suporte nutricional para a preservação de massa magra em pacientes que utilizavam canetas emagrecedoras à base de GLP-1, práticas vedadas pela legislação vigente para essa categoria de produto.
Impacto das medidas de segurança sanitária
Com o avanço das apurações e a confirmação das irregularidades técnicas, a agência reguladora ordenou a suspensão imediata de todas as etapas comerciais ligadas aos itens fiscalizados. A medida abrange a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso dos produtos em todo o território nacional, exigindo o recolhimento voluntário e compulsório dos estoques remanescentes disponíveis para os consumidores.
Especialistas em vigilância sanitária reforçam que a exigência de testes e avaliações toxicológicas rigorosas antes da liberação de novos compostos no mercado serve como barreira essencial contra danos à integridade do consumidor. A população que adquiriu os produtos deve interromper o consumo imediatamente e acompanhar os canais oficiais de comunicação para orientações sobre o processo de devolução e reembolso junto aos fabricantes responsáveis.
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