Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que exerceram atividades profissionais entre 1971 e 1988 devem redobrar a atenção aos prazos estabelecidos pelo governo federal. Encerra-se nesta quarta-feira (30) o período para a solicitação de resgate das cotas do antigo fundo PIS/Pasep, referente aos pagamentos que serão processados em outubro. A medida é voltada para quem ainda possui valores esquecidos decorrentes desse período histórico de contribuição.
Entenda quem tem direito ao resgate
É fundamental diferenciar este benefício do abono salarial convencional, que é pago anualmente aos trabalhadores brasileiros. As cotas em questão referem-se a um fundo que foi extinto em 2020, cujos recursos foram posteriormente transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, em seguida, para o Tesouro Nacional. Têm direito ao saque os profissionais que trabalharam com carteira assinada ou no serviço público durante a vigência do fundo original, entre 1971 e 1988.
Em caso de falecimento do titular, o direito ao recebimento dos valores é estendido aos herdeiros ou dependentes legais. Para esses casos, é necessária a apresentação de documentação específica, como certidão de dependentes habilitados à pensão por morte ou alvará judicial, além de documentos que comprovem o vínculo com o trabalhador falecido.
Como consultar e solicitar os valores
A consulta sobre a existência de saldo disponível pode ser realizada de forma rápida e digital. O cidadão deve acessar o portal Repis Cidadão, utilizando as credenciais da conta Gov.br, sendo necessário possuir selo de confiabilidade nível prata ou ouro. Alternativamente, a verificação também está disponível por meio do aplicativo FGTS, que centraliza diversas informações sobre a vida laboral do trabalhador.
Para solicitar o pagamento, o processo também ocorre majoritariamente por via digital. No aplicativo FGTS, o usuário deve selecionar a opção “Mais” e, em seguida, “Ressarcimento PIS/Pasep”, onde poderá enviar a documentação necessária e acompanhar o status da solicitação. Para aqueles que preferem o atendimento presencial, é possível comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal portando um documento oficial de identificação com foto.
Calendário e cronograma de pagamentos
O fluxo de liberação dos recursos segue um cronograma rigoroso, atrelado à data em que o pedido foi formalizado pelo beneficiário. Quem realizar a solicitação dentro do prazo que se encerra nesta quarta-feira (30) terá o depósito efetuado no dia 26 de outubro. A Caixa reforça que o pagamento é realizado via crédito em conta; para aqueles que não possuem conta corrente ou poupança no banco, o sistema gera automaticamente uma poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
É importante ressaltar que o governo estabeleceu um limite final para o resgate desses valores. O prazo derradeiro para realizar o pedido é setembro de 2028. Após essa data, os montantes remanescentes serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional, não sendo mais possível solicitar o saque. Por isso, a recomendação das autoridades financeiras é que os trabalhadores verifiquem a existência de saldos o quanto antes.
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