A Justiça determinou nesta segunda-feira (16) que a vereadora Jessicão retire do ar uma publicação em suas redes sociais que pedia a demissão de funcionários identificados como apoiadores do Partido dos Trabalhadores. A decisão estipula uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento do prazo de 24 horas estabelecido para a remoção do conteúdo da plataforma.
Além da exclusão da postagem, a parlamentar, que foi eleita deputada mais votada do Paraná em 2026, também deve se abster de veicular novos conteúdos que promovam qualquer tipo de discriminação política contra trabalhadores. A medida busca conter a propagação de discursos que incentivem retaliações no ambiente profissional com base em convicções partidárias.
Atuação do Ministério Público do Trabalho
A ordem judicial foi proferida pela desembargadora Janete do Amarante e atende a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Trabalho. O órgão ministerial acumulou mais de 100 denúncias formuladas por cidadãos e entidades contra a manifestação veiculada pela parlamentar na rede social X, antigo Twitter.
Inicialmente, o Tribunal Regional do Trabalho havia decidido encerrar a ação civil pública sob o argumento de que o tema não seria de competência da Justiça especializada. No entanto, após recurso do Ministério Público do Trabalho, a magistrada reverteu o entendimento inicial e concedeu a liminar de urgência para cessar os efeitos da postagem.
Entendimento sobre assédio eleitoral
Em sua fundamentação jurídica, a desembargadora destacou que o teor da publicação configura clara prática de assédio eleitoral. O conceito jurídico engloba não apenas atos diretos, mas também qualquer forma de constrangimento, ameaça ou recomendação que utilize o poder econômico e de dispensa para punir trabalhadores.
A decisão reforça que a conduta de sugerir demissões em massa por divergências políticas afeta diretamente a relação de emprego e a estabilidade socioeconômica dos cidadãos. Para a Justiça, o uso de plataformas públicas por agentes políticos para estimular esse tipo de prática ultrapassa os limites da liberdade de expressão garantida constitucionalmente.
Repercussão e contexto político
A postagem alvo da determinação judicial gerou ampla repercussão digital e contou com milhares de interações na internet. No texto original, a vereadora de Londrina incentivava empresários e empregadores a dispensarem trabalhadores e prestadores de serviços simpáticos à legenda política mencionada.
Até o momento da decisão, a defesa e a própria parlamentar não emitiram posicionamento oficial sobre a ordem de remoção. O espaço segue aberto para manifestações dos citados enquanto o processo tramita nas instâncias judiciais do tribunal trabalhista.
Continue acompanhando o Notícias Curitiba para se manter informado sobre os principais desdobramentos políticos e jurídicos da região e do estado. Nossa redação trabalha diariamente para levar até você um jornalismo sério, plural e comprometido com a veracidade dos fatos.

Atleta queniana é socorrida por corredores após passar mal na maratona
Justiça determina reintegração de aluno de medicina expulso por mensagens de ódio
Rodovias do Paraná ganham aparelho que automatiza massagens cardíacas
Pai que abusou da filha por quinze anos recebe condenação de cem anos