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Curitiba

Câmara Municipal de Curitiba debate proposta para implantar tarifa zero no transporte coletivo

Audiência pública na Câmara Municipal debate projeto de lei para implantar tarifa zero nos ônibus de Curitiba em até quatro anos.

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  • A possibilidade de implantar a tarifa zero no transporte coletivo de Curitiba será o tema central de uma audiência pública marcada para…
  • O encontro foi convocado pelo mandato da vereadora Vanda de Assis (PT) com o objetivo de debater alternativas de financiamento para a…
  • A discussão gira em torno do Projeto de Lei nº 005.00107.2026, que tramita no Legislativo municipal.
Câmara Municipal de Curitiba debate proposta para implantar tarifa zero no transporte coletivo
Foto: Arquivo/Átila Alberti/Tribuna do Paraná

A possibilidade de implantar a tarifa zero no transporte coletivo de Curitiba será o tema central de uma audiência pública marcada para a próxima terça-feira (24), às 18h30, na Câmara Municipal. O encontro foi convocado pelo mandato da vereadora Vanda de Assis (PT) com o objetivo de debater alternativas de financiamento para a gratuidade dos ônibus, avaliando impactos na qualidade do serviço e na oferta de viagens para a população.

A discussão gira em torno do Projeto de Lei nº 005.00107.2026, que tramita no Legislativo municipal. A proposta prevê que a gratuidade seja implementada gradualmente em até quatro anos em todas as linhas da capital paranaense, com exceção apenas da Linha Turismo. Segundo os proponentes, o debate reunirá especialistas, movimentos populares e organizações da sociedade civil para analisar a viabilidade econômica do modelo.

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Regras e prazos do projeto de gratuidade

De acordo com o texto em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba, o plano estipula que a oferta de veículos e os horários de circulação sejam ampliados conforme o crescimento da demanda gerada pelo fim da cobrança nas catracas. A justificativa do projeto aponta que um trabalhador que utiliza o sistema diariamente gasta cerca de R$ 264 mensais com passagens, e que o valor da tarifa quase triplicou desde 2010 enquanto o número de passageiros pagantes apresentou queda expressiva.

Para custear o sistema, a proposta sugere a utilização de recursos do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), o que inclui receitas operacionais, multas aplicadas às empresas concessionárias, subsídios públicos e parte da arrecadação tarifária durante o período de transição. Além disso, o texto prevê a criação progressiva de uma taxa de transporte cobrada de empresas com dez ou mais funcionários, permitindo a dedução de até nove empregados da base de cálculo.

Mudanças operacionais e transparência

O projeto de lei também detalha alterações estruturais na operação dos ônibus na capital. Entre as medidas previstas estão a retirada física das catracas dos veículos, a implementação de fiscalização e contabilização automática das viagens e a revisão completa do modelo de concessão logo no primeiro ano de vigência da lei.

A proposta estabelece ainda mecanismos de transparência na formulação dos cálculos tarifários, ampliação da fiscalização com participação social e a redução progressiva do preço das passagens até que a gratuidade total seja atingida. Atualmente, a matéria segue em tramitação no Legislativo e já passou por análises da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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