O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) realize ajustes fundamentais na condução do processo de concessão do transporte público da capital. A decisão, que visa garantir maior clareza e controle social, ocorre a poucos meses do leilão marcado para o dia 26 de novembro, na B3, em São Paulo.
As recomendações surgem em um momento decisivo para a mobilidade urbana curitibana. Com uma operação que movimenta cerca de 13,6 milhões de passageiros por mês e abrange uma complexa rede de 302 linhas e 22 terminais, a qualidade do novo contrato é vista como um divisor de águas para a eficiência do sistema que utiliza 1.207 veículos, incluindo os tradicionais biarticulados.
Auditoria aponta falhas em indicadores e reajustes
A determinação é fruto de uma auditoria detalhada realizada pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) entre maio de 2025 e junho de 2026. O trabalho, que integrou o Plano de Fiscalização do Tribunal, analisou a viabilidade técnica e financeira da concessão, identificando inicialmente 13 pontos de atenção. Após a análise das justificativas apresentadas pela Urbs, dois pontos centrais permaneceram como exigências do órgão fiscalizador: a transparência nos indicadores de desempenho e os critérios para revisão das tarifas.
O TCE-PR reforçou que o contrato deve estar em estrita conformidade com legislações federais, como a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Mobilidade Urbana. A intenção é evitar que cláusulas contratuais fiquem obscuras, garantindo que o usuário final compreenda como a qualidade do serviço é medida e como os valores das passagens são calculados ao longo dos anos.
Regras claras para ganhos de eficiência
Um dos pontos mais sensíveis abordados pelo Tribunal diz respeito aos chamados “ganhos de eficiência”. Trata-se de economias geradas pelas empresas concessionárias em itens como combustível, pneus e lubrificantes, além de receitas extras obtidas com publicidade em terminais e veículos. O TCE-PR exige que a Urbs explicite como parte desses ganhos será revertida em benefício do passageiro, por meio de revisões tarifárias mais justas.
A recomendação é que a publicação de todos os documentos relacionados a esses processos seja integral e acessível. Segundo o relator do processo, o conselheiro Ivens Linhares, o objetivo é fortalecer o controle social, permitindo que a população acompanhe de perto se a economia operacional das empresas está sendo refletida na modicidade da tarifa e na qualidade do serviço prestado.
Monitoramento e próximos passos
A decisão, aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno no Acórdão nº 2437/26, estabelece um prazo de três meses para que a Urbs comprove a implementação das melhorias. O cumprimento dessas medidas será monitorado de perto pelo Tribunal, que exige a apresentação de documentação comprobatória. A medida é um passo importante para assegurar que a nova concessão não seja apenas um ato administrativo, mas um compromisso público com a eficiência.
Para conferir os detalhes técnicos da decisão, os interessados podem acessar a edição nº 3.770 do Diário Eletrônico do TCE-PR. O Notícias Curitiba segue acompanhando o desdobramento desta licitação, trazendo as atualizações mais importantes sobre a mobilidade e a administração da nossa cidade. Continue conosco para se manter informado sobre os temas que impactam diretamente o seu dia a dia.
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