O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 pode ganhar celeridade nesta quarta-feira (14). Em declaração oficial, o parlamentar indicou que a Casa deve realizar um “esforço concentrado” para viabilizar a votação da matéria em dois turnos, atendendo à mobilização de diversos senadores que buscam agilizar o rito legislativo.
Tramitação acelerada e calendário especial
Para que a proposta avance com rapidez, é necessária a aprovação de um requerimento de calendário especial em plenário. Segundo Alcolumbre, o número regimental de assinaturas para a apreciação desse pedido já foi alcançado. A estratégia visa contornar o interstício padrão exigido pelo Regimento Interno do Senado, que normalmente impõe um intervalo de três sessões deliberativas entre o primeiro e o segundo turno de votações de emendas constitucionais.
A PEC 221, de 2019, já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados, onde foi aprovada por ampla maioria em maio. No Senado, o texto seguiu o rito regular, sendo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro antes de chegar ao plenário. Para que a mudança seja efetivada, o quórum qualificado é indispensável: são necessários, no mínimo, 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada um dos dois turnos.
Impactos da nova jornada de trabalho
A proposta busca modernizar as relações laborais ao reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado. Caso a emenda seja promulgada, a transição ocorrerá de forma escalonada. Sessenta dias após a promulgação, as empresas deverão implementar a escala 5×2, com uma jornada máxima de 42 horas semanais. Após um período adicional de 12 meses, o limite será reduzido para as 40 horas definitivas.
O texto traz uma exceção específica para profissionais com diploma de ensino superior que percebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Para este grupo, a jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado, desde que mantida a escala 5×2. A proposta também preserva a autonomia de acordos e convenções coletivas para categorias com regimes diferenciados, garantindo flexibilidade onde houver necessidade setorial.
Expectativa e cenário político
A movimentação no Senado reflete uma pressão crescente por mudanças na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. A expectativa é que, se aprovado sem alterações de mérito, o texto siga diretamente para a promulgação pelo Congresso Nacional. Caso os senadores realizem qualquer modificação no conteúdo, a proposta precisaria retornar à Câmara dos Deputados, um cenário considerado improvável pelos articuladores políticos neste momento.
O Senado Federal mantém o foco na conclusão da pauta, visando encerrar o ciclo legislativo da proposta ainda nesta semana. O Notícias Curitiba segue acompanhando de perto os desdobramentos desta votação e o impacto direto nas leis trabalhistas do país. Continue conectado ao nosso portal para receber atualizações em tempo real sobre as decisões que moldam o futuro do mercado de trabalho e outros temas de relevância nacional.
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