A possibilidade de implantar a tarifa zero no transporte coletivo de Curitiba será o tema central de uma audiência pública marcada para a próxima terça-feira (24), às 18h30, na Câmara Municipal. O encontro foi convocado pelo mandato da vereadora Vanda de Assis (PT) com o objetivo de debater alternativas de financiamento para a gratuidade dos ônibus, avaliando impactos na qualidade do serviço e na oferta de viagens para a população.
A discussão gira em torno do Projeto de Lei nº 005.00107.2026, que tramita no Legislativo municipal. A proposta prevê que a gratuidade seja implementada gradualmente em até quatro anos em todas as linhas da capital paranaense, com exceção apenas da Linha Turismo. Segundo os proponentes, o debate reunirá especialistas, movimentos populares e organizações da sociedade civil para analisar a viabilidade econômica do modelo.
Regras e prazos do projeto de gratuidade
De acordo com o texto em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba, o plano estipula que a oferta de veículos e os horários de circulação sejam ampliados conforme o crescimento da demanda gerada pelo fim da cobrança nas catracas. A justificativa do projeto aponta que um trabalhador que utiliza o sistema diariamente gasta cerca de R$ 264 mensais com passagens, e que o valor da tarifa quase triplicou desde 2010 enquanto o número de passageiros pagantes apresentou queda expressiva.
Para custear o sistema, a proposta sugere a utilização de recursos do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), o que inclui receitas operacionais, multas aplicadas às empresas concessionárias, subsídios públicos e parte da arrecadação tarifária durante o período de transição. Além disso, o texto prevê a criação progressiva de uma taxa de transporte cobrada de empresas com dez ou mais funcionários, permitindo a dedução de até nove empregados da base de cálculo.
Mudanças operacionais e transparência
O projeto de lei também detalha alterações estruturais na operação dos ônibus na capital. Entre as medidas previstas estão a retirada física das catracas dos veículos, a implementação de fiscalização e contabilização automática das viagens e a revisão completa do modelo de concessão logo no primeiro ano de vigência da lei.
A proposta estabelece ainda mecanismos de transparência na formulação dos cálculos tarifários, ampliação da fiscalização com participação social e a redução progressiva do preço das passagens até que a gratuidade total seja atingida. Atualmente, a matéria segue em tramitação no Legislativo e já passou por análises da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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