A exportação de cosméticos para a América Latina está mais simples. O governo federal publicou nesta terça-feira (17) decreto que internaliza no Brasil o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) que elimina obstáculos técnicos ao comércio desses produtos, sem mexer nas tarifas.
A medida busca reduzir a burocracia, diminuir custos e facilitar as exportações brasileiras de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Com a publicação, o Brasil se tornou o primeiro signatário a concluir os procedimentos internos para implementação do acordo, firmado em fevereiro de 2026. O documento reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai, enquanto o México participou das negociações sem aderir.
Setor em expansão no cenário internacional
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil ocupa a terceira posição no mercado mundial de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, ficando atrás apenas de Estados Unidos e China. O setor reúne mais de 3 mil empresas, gera mais de 130 mil empregos diretos na indústria e atinge aproximadamente 190 mercados externos.
Em 2025, as exportações brasileiras alcançaram US$ 1,06 bilhão, o que representou um crescimento de 20,1% em relação a 2024. A balança comercial registrou superávit de US$ 29,6 milhões, impulsionada principalmente pelos países da Aladi, que responderam por 76,3% das vendas externas, totalizando cerca de US$ 791 milhões.
Redução de burocracia e exigências sanitárias
Entre as principais mudanças trazidas pelo decreto está a eliminação da exigência do Certificado de Livre Venda, documento frequentemente solicitado para comercializar mercadorias em solo estrangeiro. A iniciativa estabelece mecanismos de cooperação e aproximação das regras sanitárias entre os países, beneficiando um mercado regional estimado em mais de US$ 55 bilhões.
O acordo também prevê a aproximação de normas sobre rotulagem, boas práticas de fabricação e revisão de ingredientes, fundamentadas em referências internacionais. A intenção é diminuir adaptações específicas para cada mercado e dar mais previsibilidade às companhias nacionais.
Impacto regulatório e manutenção da segurança
Na regularização sanitária, os países buscarão substituir registros e autorizações prévias por procedimentos de notificação, conforme critérios de risco definidos pelas autoridades locais. Caso o registro continue obrigatório, os processos deverão ser transparentes e possuir prazos razoáveis.
A simplificação acontece mantendo as exigências de segurança e qualidade, o que inclui a responsabilidade das empresas e mecanismos para comunicação de efeitos indesejados pelos consumidores. O acordo não altera tarifas de importação, focando exclusivamente na eliminação de barreiras técnicas.
Próximos passos e vigência do decreto
O decreto entrou em vigor na data da publicação. A aplicação prática do acordo começará 60 dias após pelo menos dois países comunicarem à Secretaria-Geral da Aladi a conclusão dos procedimentos internos, valendo para os demais signatários conforme cada comunicação individual.
A negociação foi coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com participação ativa do setor privado.
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