A Prefeitura de Curitiba suspendeu as datas previstas para a entrega das propostas e o leilão da nova concessão do transporte coletivo. A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (13), diante de questionamentos judiciais e da insegurança jurídica em torno do processo licitatório. Ainda não há uma nova data oficial para a realização do certame.
A apresentação das propostas das empresas interessadas estava marcada para a próxima terça-feira (17), na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Já o leilão estava previsto para 26 de novembro, também na B3, mobilizando o setor de mobilidade urbana.
Impacto de decisões judiciais no processo
A suspensão ocorre após determinações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que interferiram diretamente no andamento da licitação. Entre os questionamentos, está uma decisão cautelar do conselheiro do TCE-PR Fábio Camargo, que suspendeu cinco lotes da concorrência apontando possível sobreposição de preços de linhas.
Também há uma ordem da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba exigindo que a Urbanização de Curitiba (Urbs) responda a pedidos de certidões e atestados técnicos apresentados por companhias do setor. A ação foi movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), gerando um impasse nos trâmites administrativos.
Posicionamento oficial da prefeitura
Em nota oficial, a Prefeitura de Curitiba informou que a Urbs cumpre as determinações dos órgãos fiscalizadores e da Justiça, buscando alternativas jurídicas para destravar o processo. A administração municipal destacou que novas datas serão divulgadas apenas após a pacificação do cenário jurídico.
O projeto da nova concessão é considerado um marco para a capital paranaense, estruturado em parceria com o BNDES para modernizar a rede de deslocamento urbano e ampliar a eficiência dos serviços prestados à população.
Detalhes e investimentos previstos no edital
O pacote de melhorias planejado para a rede viária engloba investimentos estimados em R$ 3,9 bilhões ao longo de 15 anos de contrato. O edital prevê a divisão da operação em cinco lotes, contemplando inovações tecnológicas e operacionais para os passageiros.
Entre as novidades estão a introdução progressiva de 250 ônibus elétricos entre 2027 e 2031, a criação de novas rotas conectoras e o retorno tradicional da linha Circular Centro. O plano também contempla um modelo experimental de transporte sob demanda utilizando micro-ônibus e agendamento via aplicativo.
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