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Tribunal de Justiça do Paraná libera leilão do transporte coletivo de Curitiba

Tribunal de Justiça do Paraná libera licitação do transporte coletivo de Curitiba e mantém leilão agendado para novembro.

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  • A disputa judicial e administrativa em torno do futuro do sistema de mobilidade urbana da capital paranaense teve um novo desfecho.
  • O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) autorizou a retomada do processo de concessão do transporte coletivo de Curitiba, derrubando a suspensão…
  • Com a decisão, o cronograma oficial foi mantido e a expectativa da administração municipal é realizar o certame na Bolsa de Valores…
Tribunal de Justiça do Paraná libera leilão do transporte coletivo de Curitiba
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A disputa judicial e administrativa em torno do futuro do sistema de mobilidade urbana da capital paranaense teve um novo desfecho. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) autorizou a retomada do processo de concessão do transporte coletivo de Curitiba, derrubando a suspensão que havia sido impuesta anteriormente. Com a decisão, o cronograma oficial foi mantido e a expectativa da administração municipal é realizar o certame na Bolsa de Valores de São Paulo.

A medida atende a um pedido formalizado pela Urbanização de Curitiba (Urbs). O desembargador Leonel Cunha, integrante da 5ª Câmara Cível do tribunal estadual, concedeu uma liminar para suspender os efeitos da decisão cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). O órgão de controle havia paralisado o andamento da concorrência pública após apontar supostas divergências na gestão das linhas que atendem tanto a capital quanto os municípios vizinhos.

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Retomada do processo e manutenção da data do leilão

Com a queda da liminar do tribunal de contas, a prefeitura garantiu a preservação dos prazos previstos no edital. O ponto alto do processo de concorrência será a sessão pública do leilão, marcada para o dia 26 de novembro, na sede da B3, em São Paulo. As empresas interessadas em assumir a operação dos lotes estruturados pela administração municipal devem entregar as propostas oficiais dias antes da disputa na bolsa.

A nova concessão representa uma mudança profunda na forma como o serviço será prestado nos próximos anos. O projeto foi desenhado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e prevê investimentos multibilionários para modernizar a frota, ampliar o conforto dos passageiros e introduzir tecnologias mais sustentáveis na operação diária das linhas municipais.

Integração metropolitana e o debate sobre a sobreposição de serviços

O principal argumento que havia motivado a paralisação do edital envolvia a suposta duplicidade entre as linhas urbanas de Curitiba e os trajetos geridos pelo governo estadual por meio da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep). No entanto, a Urbs rebateu os apontamentos ao esclarecer que o modelo atual preserva o planejamento conjunto e a complementariedade dos itinerários.

O sistema integrado funciona sob regras estabelecidas em convênio entre a prefeitura e o governo estadual, com vigência assegurada até março de 2027. Ligações importantes que conectam a capital a cidades como São José dos Pinhais, Pinhais, Colombo e Campo Largo continuam estruturadas para evitar prejuízos operacionais ou cobranças duplicadas aos cidadãos que dependem diariamente do transporte coletivo para trabalhar ou estudar.

Investimentos previstos e novos padrões para a frota

O edital publicado pela administração municipal estabelece diretrizes rígidas para a modernização dos veículos e a melhoria da qualidade do serviço prestado à população. O contrato de longo prazo prevê a inclusão progressiva de cerca de 1.500 ônibus novos ao longo da vigência, com foco na expansão de frotas eletrificadas, redução de emissões poluentes e ampliação de linhas estratégicas.

Além disso, os passageiros devem notar melhorias significativas na infraestrutura e na tecnologia embarcada dos coletivos, que contarão com sistemas modernos de climatização e maior silêncio no rodamiento. O aporte financeiro estimado para viabilizar todas essas melhorias qualitativas alcança a marca de R$ 3,9 bilhões, refletindo o esforço conjunto entre o poder público e órgãos técnicos como o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) para entregar um sistema mais eficiente.

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