A prefeitura de Marialva sancionou recentemente uma nova legislação que altera profundamente o zoneamento urbano do município, modificando a classificação de terrenos industriais e residenciais. A medida, oficializada por meio de documento oficial publicado em 8 de outubro, busca reorganizar o crescimento territorial da cidade e adaptar as normas de ocupação do solo às demandas atuais de comércio e indústria.
reclassificação de áreas industriais e residenciais
Com a nova determinação legal, o perímetro urbano recebeu ajustes importantes em sua cartografia de zoneamento. Entre as principais mudanças está a inclusão formal do lote nº 199-B/200 na categoria de Zona Industrial 2. Além disso, o lote nº 303 C-REM, localizado na Gleba Ribeirão Sarandi, deixou de pertencer à Zona Industrial 1 para integrar também a classificação industrial de nível 2.
No setor habitacional, a legislação promoveu alterações relevantes para otimizar o uso do solo. Uma área específica situada no Loteamento Manoel Domene Martins passou de Zona Residencial 2 para Zona Residencial 1. Essas modificações buscam equilibrar a expansão imobiliária com a preservação das características originais dos bairros afetados pela medida.
expansão dos eixos de comércio e serviços
O mapa municipal de Eixos de Comércio e Serviços foi ampliado para contemplar novas vias de circulação e desenvolvimento econômico. Ao todo, sete ruas do município passaram a ser classificadas como Eixo de Comércio e Serviço 1, facilitando a instalação de atividades comerciais e prestação de serviços locais.
Entre as vias contempladas na atualização estão a Rua Toshikatsu Wakita e a Rua Amélia Yamanaka Yoshida, situada no Jardim Residencial Yamanaka. O mesmo enquadramento foi aplicado para a extensão da Rua José Francisco Martinelli, um trecho da Rua Secondo Grandi, a Rua Antonio Bocca, a Rua Orlando Feltrin e a Rua Belmiro Luiz Vinhais.
novas regras para dispensa de recuo frontal
Um dos pontos de maior repercussão da nova lei municipal diz respeito à flexibilização de regras construtivas para imóveis comerciais. A legislação altera disposições anteriores ao estabelecer que edificações com fachada principal voltada diretamente para um Eixo de Comércio e Serviços poderão receber dispensa do recuo frontal obrigatório.
Apesar da flexibilização nesse quesito específico, a prefeitura reforça que os demais parâmetros urbanísticos continuam plenamente vigentes. Itens fundamentais para o planejamento da cidade, como a taxa de ocupação máxima, o coeficiente de aproveitamento, a área permeável obrigatória e os recuos laterais e de fundos, permanecem inalterados.
diretrizes para proteção de zonas residenciais
O texto normativo também reforça barreiras contra a instalação inadequada de polos de produção em áreas sensíveis da cidade. Continua expressamente proibida a implantação de Eixos Industriais em Zonas Residenciais e na Zona Específica de Interesse Social.
A única exceção prevista na legislação municipal abrange iniciativas classificadas como Indústria Caseira ou atividades vinculadas ao Eixo de Comércio e Serviço de Centralidade. Dessa forma, o município tenta harmonizar o desenvolvimento econômico com a tranquilidade e a qualidade de vida nas regiões residenciais.
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