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Deputados paranaenses aprovam novo estatuto estadual voltado à síndrome de Down

Assembleia Legislativa aprova estatuto estadual com diretrizes de saúde, educação e trabalho para pessoas com síndrome de Down no Paraná.

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  • A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na terça-feira (17), um projeto que cria um estatuto estadual para ampliar a inclusão, combater a…
  • O texto reúne medidas voltadas para áreas como saúde, educação e mercado de trabalho.O Projeto de Lei 561/2024, assinado por 27 parlamentares,…
  • A proposta ainda precisa passar pela votação da redação final antes de seguir para a sanção do governo estadual.Garantias na saúde e…
Deputados paranaenses aprovam novo estatuto estadual voltado à síndrome de Down
Reprodução / tribunapr.com.br

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na terça-feira (17), um projeto que cria um estatuto estadual para ampliar a inclusão, combater a discriminação e assegurar maior autonomia às pessoas com síndrome de Down no estado. O texto reúne medidas voltadas para áreas como saúde, educação e mercado de trabalho.

O Projeto de Lei 561/2024, assinado por 27 parlamentares, estabelece diretrizes para assegurar atendimento médico desde os primeiros meses de vida, inclusão escolar e inserção profissional. A proposta ainda precisa passar pela votação da redação final antes de seguir para a sanção do governo estadual.

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Garantias na saúde e intervenção precoce

Uma das principais mudanças previstas no texto é a garantia de intervenção precoce. O atendimento deverá começar em até 30 dias após a alta da maternidade ou, caso o diagnóstico ocorra depois, em até 30 dias após a confirmação clínica.

A assistência não poderá depender da apresentação de laudo pericial ou de exame de cariótipo. O projeto também determina o acompanhamento multiprofissional contínuo, o atendimento humanizado às famílias e a validade por tempo indeterminado dos documentos que comprovam a condição, eliminando a exigência de renovações periódicas.

Inclusão educacional e mercado de trabalho

Na área da educação, o estatuto determina medidas para assegurar a inclusão em todos os níveis de ensino. O plano prevê adaptações pedagógicas adequadas e a presença de profissionais de apoio nas instituições de ensino.

Além do suporte escolar, o texto incentiva a qualificação profissional e a entrada das pessoas com síndrome de Down no mercado de trabalho. A proposta também contempla acesso à assistência social, moradia independente, cultura, esporte e lazer.

Construção coletiva e próximos passos

A formulação da proposta contou com a participação de pessoas com síndrome de Down, familiares e entidades representativas, que enviaram recomendações para o texto final. A deputada Flávia Francischini (PL), primeira autora da matéria, afirmou que o estatuto busca facilitar o acesso a direitos fundamentais.

O deputado Goura (PDT) pontuou o caráter coletivo da iniciativa na Assembleia Legislativa. O projeto também prevê medidas de prevenção à violência, criação de canais acessíveis para denúncias e capacitação de agentes públicos.

As medidas detalhadas no estatuto dependem da conclusão da tramitação legislativa e da respectiva sanção para entrarem em vigor no estado.

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