O relógio corre para milhões de brasileiros que mantêm saldos em plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais. Esta segunda-feira (5) marca o limite final para que os usuários solicitem o saque de seus recursos diretamente nos sites e aplicativos. A partir da 0h desta terça-feira (6), as plataformas deverão ser retiradas do ar, dando início a uma nova fase de encerramento das operações no país conforme determinado pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, a medida impõe um encerramento rigoroso das atividades das empresas de apostas autorizadas. O objetivo central é conter o avanço do endividamento das famílias e mitigar os impactos sociais do jogo compulsivo, um tema que dominou o debate público nos últimos meses. Embora o prazo para o saque voluntário encerre hoje às 23h59, o governo assegura que os valores remanescentes não serão perdidos pelos apostadores.
Cronograma de devolução e bloqueio das plataformas
O processo de encerramento segue um rito administrativo detalhado. Após o bloqueio dos sites e aplicativos, que contará com a colaboração de lojas de aplicativos e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o foco se volta para a restituição dos saldos. Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão repassar aos bancos os dados dos usuários e os valores correspondentes, identificados por CPF. A devolução financeira está programada para ocorrer entre os dias 9 e 14 de outubro.
Caso o usuário encontre dificuldades com a instituição financeira, a Caixa Econômica Federal passará a atuar como intermediária para garantir o pagamento a partir de 14 de outubro. Estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, apontam que cerca de 23 milhões de pessoas possuem saldo nas plataformas, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão a ser devolvido aos cidadãos.
Impacto no mercado e no setor esportivo
A proibição das bets gera uma onda de mudanças que vai além das contas dos apostadores. As empresas do setor foram notificadas a encerrar imediatamente todas as suas peças de publicidade, propaganda e contratos de patrocínio. A medida atinge em cheio o futebol brasileiro, que em 2025 recebeu cerca de R$ 1,1 bilhão dessas empresas, montante que representava 36% das receitas de marketing dos principais clubes do país.
O cenário econômico que motivou a decisão é robusto. Dados oficiais indicam que, apenas em 2025, os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões nas plataformas. Paralelamente, estudos como o do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) sugerem que o impacto no orçamento doméstico foi severo, com uma perda líquida estimada em R$ 62,5 bilhões para as famílias brasileiras no mesmo período.
Contexto da regulamentação e cenário fiscal
A trajetória das apostas no Brasil foi marcada por idas e vindas desde a sua legalização em 2018. A estruturação definitiva do setor, iniciada em 2023, enfrentou desafios operacionais e pressões políticas. Enquanto o governo federal arrecadou R$ 15,3 bilhões em impostos desde o início de 2025, a necessidade de controle sobre o setor tornou-se uma prioridade fiscal e social. Além das plataformas autorizadas, o Ministério da Justiça já havia determinado o bloqueio de mais de 5,2 mil sites considerados irregulares.
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