A circulação de bicicletas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual em áreas exclusivas de pedestres em Curitiba pode passar por uma mudança rigorosa. Em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei que visa coibir condutas agressivas contra quem transita a pé recebeu sua segunda reformulação, elevando a multa para R$ 1 mil e estabelecendo critérios mais específicos para a fiscalização.
Mudança de foco na fiscalização e novas penalidades
O texto, que está em debate há um ano, abandonou termos genéricos como “condução agressiva” ou “perigosa”. A nova redação, protocolada em agosto deste ano, descreve comportamentos concretos que configuram infração administrativa. O objetivo é permitir que agentes municipais atuem de forma mais direta na proteção do espaço público, sem a necessidade de caracterizar crimes como furto ou roubo para aplicar a penalidade.
Entre as condutas previstas para autuação estão a aproximação ou investida contra pedestres que resulte em intimidação, cerco ou impedimento de passagem. Além disso, o contato físico forçado ou a tentativa de arrebatar objetos portados por pedestres também serão passíveis de punição. A medida vale para bicicletas, skates, patinetes e monociclos, motorizados ou não.
Rigidez no recolhimento de equipamentos
Além do valor da multa, que saltou de R$ 200 na proposta original para R$ 1 mil na versão atual, o projeto prevê o recolhimento imediato do equipamento utilizado na infração. Em casos de reincidência, o valor da multa é aplicado em dobro. O proprietário terá um prazo de 30 dias para solicitar a restituição, mediante o pagamento da multa e das taxas de remoção e depósito.
Uma inovação importante no texto é a verificação preventiva de bens subtraídos. Antes de qualquer devolução, o órgão municipal deverá consultar bancos de dados para checar se o equipamento é produto de crime. Caso haja indícios, a Polícia Civil será acionada e a restituição ficará suspensa até uma decisão oficial. Para menores de idade, a responsabilidade financeira recairá sobre os pais ou responsáveis legais.
Contexto e tramitação na Câmara Municipal
A evolução da proposta reflete um esforço do legislativo em encontrar um equilíbrio entre a mobilidade urbana e a segurança dos pedestres. Enquanto a versão original focava em uma proibição ampla, os substitutivos subsequentes buscaram delimitar a atuação da Guarda Municipal de Curitiba, garantindo que a infração administrativa ocorra de forma independente de processos criminais.
O projeto também estabelece que, em situações envolvendo crianças ou adolescentes, o fato deve ser comunicado ao Conselho Tutelar. O prazo para que a lei entre em vigor, caso aprovada, foi ampliado para 90 dias após a publicação, permitindo um período de adaptação e divulgação das novas regras para a população. A proposta completa pode ser consultada no portal oficial da Câmara Municipal de Curitiba.
O Notícias Curitiba segue acompanhando a tramitação desta proposta e os desdobramentos sobre a mobilidade urbana na capital paranaense. Continue conectado ao nosso portal para se manter informado sobre as decisões que impactam o seu dia a dia e a segurança em nossos espaços públicos.
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