A Agência Nacional de Telecomunicações (publicou no Diário Oficial da União) desta quarta-feira (4) novas diretrizes com o objetivo central de ampliar a segurança digital dos usuários de telefonia móvel em todo o território nacional. A medida busca dificultar de forma significativa a aplicação de golpes e fraudes financeiras e cadastrais que utilizam mensagens de texto como principal vetor de engenharia social.
Com o avanço dos crimes virtuais baseados em mensagens automatizadas, o novo marco regulatório estabelece obrigações mais rigorosas para o ecossistema de telecomunicações, impondo barreiras técnicas que reduzem o anonimato de criminosos que se passam por instituições legítimas.
Novas exigências para o envio de mensagens empresariais
As novas exigências normativas aplicam-se diretamente ao serviço de mensagens curtas na modalidade conhecida como A2P, sigla em inglês para Application-to-Person. Trata-se do formato corporativo utilizado rotineiramente por bancos, comércios e prestadores de serviços para enviar avisos, códigos de autenticação e notificações automatizadas aos clientes.
Nesse modelo específico, o remente costuma aparecer identificado por um código reduzido, como uma sequência numérica curta, em vez de um número de telefone celular convencional com DDD. A partir das determinações recentes, as prestadoras de serviços de telecomunicações ficam expressamente obrigadas a bloquear o tráfego de qualquer mensagem que tenha origem em códigos que não estejam devidamente cadastrados e validados nos sistemas oficiais do setor.
Diretório centralizado e exclusividade de códigos
O Conselho Diretor da agência reguladora determinou que as empresas prestadoras adotem, no prazo estipulado de até 90 dias, um conjunto de medidas operacionais robustas. Entre as principais inovações tecnológicas exigidas está a implementação e a manutenção contínua de um diretório setorial centralizado.
Essa ferramenta digital ficará disponível para consulta pública, permitindo o rastreamento transparente das pessoas jurídicas reais que assumem a responsabilidade pelo encaminhamento dos torpedos. Além disso, a normativa estabelece que cada código curto utilizado por empresas deve pertencer de forma exclusiva a uma única organização, sendo terminantemente proibido o compartilhamento da mesma numeração entre diferentes companhias, o que historicamente facilitava a ação de quadrilhas.
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