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Economia

Decreto do governo federal desburocratiza envio de cosméticos brasileiros para a América Latina

Governo publica decreto que simplifica exportação de cosméticos do Brasil para países da América Latina sem alterar tarifas.

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  • A exportação de cosméticos para a América Latina está mais simples.
  • O governo federal publicou nesta terça-feira (17) decreto que internaliza no Brasil o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) que elimina…
  • A medida busca reduzir a burocracia, diminuir custos e facilitar as exportações brasileiras de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos.
Decreto do governo federal desburocratiza envio de cosméticos brasileiros para a América Latina
Divulgação/Porto de Santos

A exportação de cosméticos para a América Latina está mais simples. O governo federal publicou nesta terça-feira (17) decreto que internaliza no Brasil o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) que elimina obstáculos técnicos ao comércio desses produtos, sem mexer nas tarifas.

A medida busca reduzir a burocracia, diminuir custos e facilitar as exportações brasileiras de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Com a publicação, o Brasil se tornou o primeiro signatário a concluir os procedimentos internos para implementação do acordo, firmado em fevereiro de 2026. O documento reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai, enquanto o México participou das negociações sem aderir.

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Setor em expansão no cenário internacional

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil ocupa a terceira posição no mercado mundial de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, ficando atrás apenas de Estados Unidos e China. O setor reúne mais de 3 mil empresas, gera mais de 130 mil empregos diretos na indústria e atinge aproximadamente 190 mercados externos.

Em 2025, as exportações brasileiras alcançaram US$ 1,06 bilhão, o que representou um crescimento de 20,1% em relação a 2024. A balança comercial registrou superávit de US$ 29,6 milhões, impulsionada principalmente pelos países da Aladi, que responderam por 76,3% das vendas externas, totalizando cerca de US$ 791 milhões.

Redução de burocracia e exigências sanitárias

Entre as principais mudanças trazidas pelo decreto está a eliminação da exigência do Certificado de Livre Venda, documento frequentemente solicitado para comercializar mercadorias em solo estrangeiro. A iniciativa estabelece mecanismos de cooperação e aproximação das regras sanitárias entre os países, beneficiando um mercado regional estimado em mais de US$ 55 bilhões.

O acordo também prevê a aproximação de normas sobre rotulagem, boas práticas de fabricação e revisão de ingredientes, fundamentadas em referências internacionais. A intenção é diminuir adaptações específicas para cada mercado e dar mais previsibilidade às companhias nacionais.

Impacto regulatório e manutenção da segurança

Na regularização sanitária, os países buscarão substituir registros e autorizações prévias por procedimentos de notificação, conforme critérios de risco definidos pelas autoridades locais. Caso o registro continue obrigatório, os processos deverão ser transparentes e possuir prazos razoáveis.

A simplificação acontece mantendo as exigências de segurança e qualidade, o que inclui a responsabilidade das empresas e mecanismos para comunicação de efeitos indesejados pelos consumidores. O acordo não altera tarifas de importação, focando exclusivamente na eliminação de barreiras técnicas.

Próximos passos e vigência do decreto

O decreto entrou em vigor na data da publicação. A aplicação prática do acordo começará 60 dias após pelo menos dois países comunicarem à Secretaria-Geral da Aladi a conclusão dos procedimentos internos, valendo para os demais signatários conforme cada comunicação individual.

A negociação foi coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com participação ativa do setor privado.

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