O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória estabelecendo as alíquotas do chamado Imposto Seletivo. A declaração foi feita em Brasília, sinalizando novos passos na regulamentação econômica do país após o período eleitoral.
Também conhecido como Imposto do Pecado, o tributo foi aprovado junto com a reforma tributária. A cobrança começará a valer a partir de 2027, com a justificativa de desestimular o consumo de produtos e atividades consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A medida abrange itens como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos específicos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos online.
Regulamentação e prazos para o envio ao Congresso
Durante conversa com jornalistas na entrada do ministério, Dario Durigan destacou que o texto deve ser encaminhado em breve. A previsão inicial apontava para o envio da proposta logo após o encerramento do segundo turno das eleições gerais.
O planejamento estratégico da Fazenda busca dar previsibilidade ao mercado e aos setores produtivos afetados pelas novas regras tributárias, detalhando as alíquotas aplicáveis a cada segmento impactado pelo novo modelo de arrecadação.
Manutenção do auxílio aos combustíveis
Quase no mesmo momento em que a pauta tributária era detalhada, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou uma ação voltada ao controle de custos no setor de transporte. O governo renovou a subvenção ao óleo diesel para conter a alta dos preços no mercado interno.
O benefício foi fixado no valor de R$ 2,12 por litro. A medida possui validade inicial de um mês, com possibilidade de prorrogação ao fim do período, conforme a oscilação das cotações e o comportamento da inflação.
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